À saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, em Lisboa, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) aponta que a proposta do Governo para subir a base remuneratória da administração pública para 875 euros em 2025 "é manifestamente insuficiente" e considera que "há condições para ir mais além".
Atualmente, o salário mínimo nacional é 820 euros e a base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 821,83 euros.
Na semana passada, o Governo tinha proposto que a base remuneratória subisse para 870,50 euros no próximo ano.
Contudo, os sindicatos que representam a função pública alertaram que esta proposta não cumpria o acordo de valorização destes trabalhadores, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.
Deste modo, com a nova proposta apresentada, a atualização de 821,83 euros brutos para 875 euros brutos no próximo ano representa uma subida de 6,47% (mais 53,17 euros), ficando ligeiramente acima do aumento definido para o salário mínimo nacional (6,1%).
Já no que toca à atualização geral dos salários e no que diz respeito especificamente aos salários superiores a 1.754 euros, a Fesap lembra que o Governo prevê "uma inflação superior a 2%" no próximo ano, pelo que, a cumprir-se a atualização de 2%, estes trabalhadores "poderiam perder poder de compra".
"Foi-nos dito que relativamente ao subsídio de refeição e ao abono de falhas não havia em cima da mesa neste momento qualquer alteração, o que é naturalmente incompreensível", criticou José Abraão, lembrando que as ajudas de custo não são atualizadas desde 2010.
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê que o valor isento de tributação (IRS e Segurança Social) do subsídio de refeição pago em cartão suba para os 10,20 euros.
No que concerne às carreiras não revistas, houve um conjunto vasto de carreiras" que foram mencionadas nesta reunião e a Fesap instou o Governo a ser "mais preciso na data em que estes processos negociais se vão iniciar".
"Verificámos abertura do Governo para continuar este processo negocial tendo em vista a possibilidade de compromissos", indicou ainda José Abraão, reiterando estar disponível para "melhorar o acordo que temos celebrado até 2026 e provavelmente até prolongá-lo no tempo" caso o Governo aproxime as suas posições às reivindicações da Fesap.
Em concreto, a Fesap, afeta à UGT, propõe um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.
No que toca à intenção do Governo de mexer legislação sobre as baixas por doença, direito à greve e mobilidade, e nas férias dos funcionários públicos "foi-nos dito que, sem ser muito especifica sobre isso, que tem por objetivo simplificar e melhorar, desde as mobilidades até às baixas por doença", precisou o secretário-geral da Fesap, indicando que a secretária de Estado da Administração Pública "não foi muito longe na explicação", rematou.
O Governo está neste momento reunido com a presidente do STE, que lidera a Frente Sindical, depois de ter recebido a Frente Comum e a Fesap.
[Notícia atualizada às 12h39]
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