De acordo com uma resposta do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) a um requerimento do PS, consultado pela agência Lusa, o executivo açoriano adianta que a Azores Airlines prevê gastar durante este ano cerca de 25,31 milhões de euros em ACMI, enquanto a SATA Air Açores estima uma despesa de 1,86 milhões com aquele serviço.
Desde 2021, a Azores Airlines despendeu mais de 26 milhões de euros em ACMI: 1,9 milhões em 2021, 4,4 milhões em 2022 e 19,6 milhões de euros em 2023.
Já a SATA Air Açores, segundo os dados divulgados, gastou perto de 637 mil euros no aluguer de aeronaves com tripulação desde 2021.
Na resposta, o Governo Regional refere que "não existiram comunicações por parte das operadoras com a Comissão Europeia (CE) a respeito das operações ACMI, uma vez que, no que toca aos aspetos operacionais, cabe à Autoridade Nacional de Aviação Civil supervisionar o cumprimento das imposições da Comissão Europeia".
Quando questionado pelos socialistas acerca de estudos sobre a rentabilidade das rotas servidas por ACMI, o executivo açoriano considera que são assuntos relacionados com o "negócio da empresa".
"De acordo com a SATA, tratam-se de aspetos que dizem respeito ao negócio da empresa, atendendo a que as operadoras atuam em condições de mercado, os dados solicitados não podem ser facultados, em prol do princípio da concorrência", lê-se no documento.
Em 19 de julho, o PS/Açores entregou um requerimento na Assembleia Legislativa a pedir cópia dos contratos de todos os ACMI (fretamento de aeronaves, com tripulação, manutenção e seguro) desde 2021 realizados pela SATA.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
O Grupo SATA apresentou um resultado negativo de cerca de 45 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano, apesar do aumento de passageiros transportados e de receitas geradas. Só a Azores Airlines (antiga SATA Internacional), teve um prejuízo de 38 milhões de euros no mesmo período.
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