Num relatório publicado hoje, o 'think thank' de reflexão económica sediado em Bruxelas refere que estas duas medidas são necessárias para "avançar com a transição em andamento de 27 sistemas financeiros nacionais para um único sistema financeiro europeu".
O economista Nicolas Verón, autor do documento, defende que, a curto prazo, Maria Luís Albuquerque, indicada para a pasta de Serviços Financeiros e para a União da Poupança e dos Investimentos, deve focar-se na integração da supervisão do mercado de capitais, ou seja, a centralização da supervisão financeira destes mercados na União Europeia.
"A supervisão dos mercados de capitais é a única área da União de Mercados de Capitais (CMU, na sigla inglesa) na qual uma reforma transformadora é exequível e deve ser priorizada. Uma reforma da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) foi tentada sem sucesso pela Comissão Juncker, mas um esforço renovado agora seria mais promissor", defende Verón.
Citando a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, os autores do relatório apontam para a criação de uma "SEC Europeia" - isto é, inspirado no modelo americano da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos - que transforme a ESMA numa "supervisora independente, eficaz e consciente do mercado".
"A melhor conceção seria aquela em que a ESMA reformada fosse a única autoridade de supervisão das áreas dos mercados para as quais está habilitada, evitando as armadilhas de uma centralização excessiva", ressalva o instituto.
O Bruegel refere que "uma vez que a supervisão molda os mercados", a sua "integração numa única organização poderia ter um impacto catalisador na dinâmica da integração de mercados à escala europeia" e "representaria igualmente uma simplificação importante em comparação com a atual confusão de centros de decisão concorrentes".
O relatório aponta ainda a conclusão da União Bancária como uma medida "ainda mais importante do que a integração da supervisão do mercado de capitais". Porém, a "conclusão parece mais difícil de ser alcançada rapidamente" e sugere ao executivo europeu que "reformule o calendário" para a atingir de forma mais célere.
O relatório alerta Maria Luís Albuquerque para a resistência demonstrada por países como Itália ou Alemanha para ceder em "itens-chave" para a conclusão da União Bancária, como o seguro de europeu de depósitos, no caso alemão, e o tratamento regulatório de dívidas soberanas, no caso italiano.
O economista Nicolas Verón critica ainda a atual proposta da Comissão Europeia para gestão de crises bancárias, frisando que o quadro de gestão de crises e garantia de depósitos (CMDI, na sigla inglesa) atual enfrenta dificuldades de implementação.
Em matéria de sustentabilidade, este relatório recomenda que seja revista a taxonomia verde da UE (o sistema de classificação que estabelece a lista de atividades ambientalmente sustentáveis), alinhando a política financeira com a política climática.
Maria Luís Albuquerque será ouvida no Parlamento Europeu (PE) na manhã do dia 06 de novembro em Bruxelas.
Cabe à assembleia europeia decidir se aprova ou não o nome de Maria Luís Albuquerque e do restante colégio de comissários proposto e liderado por Ursula von der Leyen, que irá cumprir um novo mandato de cinco anos à frente da Comissão Europeia.
Aos 57 anos, a antiga governante portuguesa é uma das 11 mulheres entre 27 nomes (uma quota de 40% para mulheres e de 60% de homens) do próximo executivo comunitário de Von der Leyen, agora sujeito a aval parlamentar, que tem como principal missão a competitividade económica comunitária.
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