"O Orçamento alia o reforço de ação social, que é uma prioridade do Governo, ao crescimento da economia, das empresas e dos salários, tudo isto mantendo a saúde das contas públicas, pois não se faz ação social sem boas contas", reiterou hoje Maria do Rosário Palma Ramalho, no debate sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A ministra do Trabalho respondeu a questões do PS sobre o excedente da Segurança Social, apontando que o Governo não está cá "só para arrecadar, mas também para distribuir quando for o caso".

Já a perguntas do Bloco de Esquerda e do PS sobre a isenção sobre os prémios de produtividade, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que "o que chamam 15.º mês não se aplica aos prémios regulares, corresponde a um sistema novo que visa estimular a produtividade", destacando que "só há direito ao regime específico de isenção se a empresa assegurar que manteve o nível de aumento de salários previsto no acordo".

"Esta condição faz com que não seja viável substituir o aumento por prémio de produtividade", reiterou, argumentando que "faz sentido premiar a produtividade".

Sobre o alargamento da licença parental, respondendo a questões do Livre, a ministra explicou que o Governo quis saber se seria necessário "corrigir o Orçamento", mas apontou que haverá "ocasião de apreciar a medida no âmbito de medidas de conciliação e indo também à Concertação Social", defendendo que "medidas que têm natureza social mas também laboral" devem ser discutidas em sede de Concertação.

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