A associação dos operadores de comunicações eletrónicas já se pronunciou no âmbito da consulta pública sobre a disponibilização de espectro radioelétrico para serviços de comunicações eletrónicas terrestres.

"A União Europeia está a recomendar duplicar o prazo das licenças de espectro para garantir mais sustentabilidade económica no setor" e a "Anacom parece ir em contraciclo com tudo o que está a acontecer na Europa", rematou.

Por exemplo, em Espanha o Governo ampliou concessões de espectro rádio às operadoras para promover o investimento em novas tecnologias.

De acordo com a pronúncia da Apritel, a que Lusa teve acesso, o setor das comunicações eletrónicas depara-se com o desafio da sustentabilidade económica, tema que consta dos relatórios elaborados por Enrico Letta e Mario Draghi.

"Desde 2010, as receitas do setor decresceram cerca de 10%, enquanto o número de serviços subscritos aumentou 29% (com um aumento de tráfego consumido superior a 100%). Da conjugação destas duas tendências resulta claro que os preços médios por serviço diminuíram substancialmente neste período", sendo que "o esforço de investimento dos operadores nacionais é superior ao da média europeia: o rácio CAPEX/receitas é de 21,2% em Portugal, ao passo que a média europeia está nos 20,2%", refere associação.

A rentabilidade do investimento realizado pelos operadores portugueses "está abaixo da registada na generalidade dos Estados-membros da UE: 7,1% em Portugal vs. 7,7% de média europeia".

Além disso, "continua a impender sobre o setor das comunicações eletrónicas uma sobrecarga de taxas regulatórias que concorre para o estreitamento da rentabilidade da operação e para a diminuição da capacidade de investimento dos operadores".

A Apritel refere, na sua pronúncia, que no ano transato "o setor pagou mais de 123 milhões de euros de taxas regulatórias à Anacom, ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC): um aumento superior a 70% face ao valor entregue em 2010" a estas três entidades.

Por sua vez, "as taxas de utilização do espectro radioelétrico continuam a constituir custos avultados para os operadores", sendo que de "2020 para 2023 cresceram 24%, ultrapassando os 71 milhões de euros, sendo de notar que tamanhos encargos se devem nomeadamente à intensificação da utilização do espectro MW (micro-ondas) - o qual assegura a rede móvel em zonas remotas do território nacional, incluindo para cumprimento das obrigações de cobertura 5G - e à atribuição de espectro móvel no leilão do 5G".

Segundo a associação, "no âmbito da promoção de sustentabilidade do mercado e no domínio do espectro radioelétrico, a Anacom deve priorizar a redução das taxas de espectro quer móvel, quer micro-ondas", já que "Portugal tem as segundas taxas de espectro mais caras da Europa".

A Apritel considera que a "atribuição ou renovação de DUER [direitos de utilização do espectro de radiofrequências] deve ser feita por um período alargado, em linha com o que tem vindo a ser defendido a nível europeu".

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