A proposta do PS que revoga no Orçamento do Estado para 2025 a taxa de inscrição no EPE foi aprovada na quinta-feira no parlamento, por maioria.
O deputado socialista Paulo Pisco, que apresentou a proposta, afirmou que, face à importância e dimensão da diáspora portuguesa, "eliminar a propina é uma forma de promover e projetar a Língua e a cultura portuguesas no mundo e o seu valor económico, cultural, político e diplomático".
Paulo Pisco acrescentou que a revogação da propina "cria melhores condições de futuro para os jovens portugueses e lusodescendentes e dá um importante contributo para reforçar a sua ligação afetiva ao país dos seus pais e avós".
Em algumas situações, o pagamento do certificado da formação nestes cursos tutelados pelo instituto Camões vai manter-se, disse à Lusa o deputado Paulo Pisco.
A proposta foi votada favoravelmente pelo PS, Chega, IL e PAN, enquanto as bancadas do PSD e do CDS votaram contra e o BE, PCP e Livre abstiveram-se.
Em outubro, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, tinha anunciado que esta propina terminaria a partir do próximo ano letivo.
Na sessão de abertura da sessão plenária na Assembleia da República do plenário mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Cesário lamentou "a perda de milhares e milhares de alunos na Europa" e anunciou, como medida para tentar alterar este panorama, o fim do pagamento da taxa.
No debate sobre esta proposta do PS, que decorreu na quinta-feira, o PSD manifestou a intenção de acabar com a propina, mas de uma forma faseada, tendo votado contra a proposta socialista, assim como o CDS.
A taxa de inscrição no EPE nos cursos da rede tutelada pelo instituto Camões foi instituída pelo Governo PSD-CDS em 2012.
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