Alterações a contratos das SCUT podem ser negativas para "erário público"

A indigitada para vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) Carina Oliveira considerou hoje, no parlamento, que alterações unilaterais aos contratos de concessão das SCUT podem ter consequências negativas no erário público.

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Lusa
11/12/2024 15:05 ‧ há 3 horas por Lusa

Economia

AMT

"Ninguém gosta de pagar portagens", começou por referir Carina Oliveira, alertando, no entanto, que "sempre que se mexe num contrato com o Estado unilateralmente as coisas não correm bem para erário público".

 

A antiga deputada foi hoje ouvida na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, após ter sido apontada pelo Governo para vogal do Conselho de Administração da AMT e depois de ter obtido parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

Este alerta foi deixado após uma questão do deputado social-democrata Marco Claudino, sobre a sua posição relativamente ao fim do pagamento de portagens nas ex-SCUT do interior país e da Via do Infante, a partir de 01 de janeiro, por proposta do PS, aprovada no parlamento.

Numa audição parlamentar, em junho, a presidente da AMT, Ana Paula Vitorino, manifestou-se contra a medida.

Carina Oliveira realçou que, mesmo isentando o utilizador do pagamento, "há sempre um pagamento inerente" ao uso da infraestrutura.

"Os contratos que temos em cima da mesa podem não ser os desejáveis, mas têm uma história, têm uma circunstância", apontou, considerando que o regulador deve ter uma visão de 'o que fazer com o que se tem?'.

O deputado socialista José Carlos Barbosa sinalizou a "preocupação com as concessionárias" demonstrada pela indigitada e contrapôs que o PS está "mais preocupado com as pessoas".

Pelo Chega, o deputado Carlos Barbosa acusou o deputado Marco Claudino, de Torres Vedras, de falar "à boca cheia", uma vez que a sua região "é servida com vários transportes públicos", por oposição a outras como Guarda ou Covilhã.

Leia Também: Sindicato e Altice discutem aumentos salariais em janeiro

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