Em maio de 2023, a Comissão de Avaliação de Segurança (CAS), no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o "alto risco" para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores, excluindo a Huawei, o que levou a tecnológica chinesa a entrar com uma ação administrativa em setembro desse ano.
Questionada sobre se a Anacom falou com a Huawei, Sandra Maximiano disse: "Claro que sim, não só com a Huawei mas com os outros fornecedores".
"Não tinha cabimento não se falar", sublinhou a responsável, que falava num encontro com jornalistas, em Lisboa.
Até porque é preciso saber se é ou não exequível os fornecedores terem capacidade de fornecer equipamentos, são decisões que "têm riscos" e "é preciso acautelar".
A Anacom está incumbida de implementar a decisão.
Sobre o processo desta deliberação, a presidente da Anacom referiu que "há uma decisão e há uma implementação dessa decisão", sem adiantar detalhes, remetendo o ponto de situação para a CAS.
"Houve essa deliberação depois dessa deliberação houve conversas com os operadores para ser implementada e perceber o que é que se pode definir" sobre zonas mais críticas, acrescentou.
Questionada sobre se a substituição dos equipamentos são desfasados - ou seja, não acontece tudo ao mesmo tempo -, Sandra Maximiano referiu que "até por razões de segurança não convinha, não é exequível, até por limites de recursos humanos".
Até porque fazer a alteração implica que "ao mesmo tempo eles têm que instalar equipamentos mantendo ainda os outros, tem que ter redundância", sublinhou.
Questionada sobre se os consumidores vão ter de pagar por esta decisão, disse: "Diria enquanto economista que era pior se todos os operadores estivessem nas mesmas condições". Agora, "não sendo por igual era muito difícil", salientou, considerando que a se a Altice sozinha refletisse esse "custo direto nos operadores ia ficar em desvantagem face aos outros".
Além disso, "se houver algum faseamento há possibilidade de maximizar o tempo de vida dos equipamentos, a partir daí minimiza-se esse custo", considerou.
A responsável reforçou que "não se tomam estas decisões sem falar com os operadores" e que "a CAS tem feito esse trabalho, do que é exequível e do que não é exequível".
Questionada sobre se a decisão pode ser reanalisada, admitiu que tal pode acontecer.
Já relativamente à questão se está a ser executada a decisão, disse apenas que "não há informação contrária", portanto, "nem sim, nem não", até porque é sobre essa decisão que a Huawei avançou com o processo.
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