"O montante de 42 milhões de euros vão ser creditados nas contas das empresas até amanhã [quarta-feira]", disse o secretário de Estado da Economia, João Reis Ferreira, durante uma audição regimental na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, quando a equipa do Ministério da Economia foi questionada sobre os atrasos de pagamentos a mais de três centenas de copromotores pelo IAPMEI -- Agência para a Competitividade e Inovação.
Na semana passada, o IAPMEI divulgou que as agendas mobilizadoras verdes submeteram 1.067 pedidos de reembolso, no âmbito do quinto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no montante de 126,7 milhões de euros.
No total, indicou, foram processados pagamentos relativos a 752 copromotores, no valor de cerca de 84 milhões de euros. Estavam, então, por processar os pagamentos a 315 copromotores, no montante de 42,7 milhões de euros, situação que ficará resolvida esta semana, já que tudo aponta para que os valores sejam creditados na conta das empresas até esta quarta-feira.
O secretário de Estado clarificou que esta diferença temporal no pagamento dos reembolsos tem a ver com questões de operacionalização dentro do PRR, que é mais rápida no caso das subvenções e mais difícil no caso dos empréstimos.
"Nos empréstimos há uma operacionalização mais difícil, que o Governo está a olhar com atenção e a encetar esforços para que não volte a acontecer", afirmou.
Em resposta a questões colocadas pelos deputados, disse ainda que a taxa de execução do PRR é bastante relevante, onde mais de 35% dos pagamentos chegaram às empresas.
Existem, atualmente, 51 agendas mobilizadoras verdes, que dizem respeito a projetos que permitem transformar o perfil de especialização da economia.
As agendas mobilizadoras verdes inserem-se nas agendas mobilizadoras para a inovação empresarial, que se destinam a consolidar e aumentar as sinergias entre as empresas, o sistema científico e tecnológico de Portugal.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Após a reprogramação do PRR, aprovada em setembro de 2023, a dotação do plano ascendeu a 22.216 milhões de euros.
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