"As Administrações Públicas (AP) registaram, até novembro de 2024, um saldo global positivo de 2.135,5 milhões de euros, que reflete uma redução de 7.508,1 milhões de euros em termos homólogos, resultado de um crescimento da despesa (10,4%) superior ao da receita (2,3%)", lê-se no relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A DGO salienta que este resultado foi "influenciado pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a CGA, no valor de 3.018,3 milhões de euros", uma operação que não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira.
Com o ajuste a este efeito, "o saldo global das AP reduziu 4.489,7 milhões de euros quando comparado com o verificado em igual período de 2023, pelo facto de o aumento da despesa (10,4%) ter sido superior ao da receita (5,3%)".
Já o saldo primário fixou-se em 8.798,1 milhões de euros, menos 4.262,6 milhões de euros do que em 2023.
Olhando para a receita, excluindo a operação de transferência do FPCGD, esta aumentou 5,3%, o que "traduz o desempenho das receitas fiscal (2,6%), contributiva (9,8%) e não fiscal e não contributiva (8%)".
"O crescimento da receita fiscal assentou, sobretudo, no desempenho do IRC, do IVA e do ISP, mas também na redução da receita de IRS, resultado da aplicação das novas tabelas de retenção na fonte", indica a DGO.
Por outro lado, é de notar o crescimento da despesa primária em 10,9%, que resultou, maioritariamente, dos aumentos nas transferências (12,6%), despesas com pessoal (8,1%) e aquisições de bens e serviços (9,9%).
A evolução da despesa com transferências está particularmente associada aos "encargos com pensões e outros abonos, quer no âmbito do regime geral da Segurança Social, quer no respeitante ao regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, refletindo a atualização do valor das pensões e o suplemento extraordinário de pensão", explica a DGO.
São ainda de destacar os "acréscimos verificados na generalidade das restantes prestações sociais a cargo da Segurança Social, bem como as transferências associadas à disrupção dos mercados e à subida dos preços dos produtos energéticos com vista a compensar o impacto geopolítico e da inflação".
O saldo das administrações públicas divulgado mensalmente pela DGO é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias.
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