"O Conselho congratula-se com o plano estrutural orçamental a médio prazo de Portugal e considera que a sua aplicação integral contribuirá para assegurar a solidez das finanças públicas e apoiar a sustentabilidade da dívida pública, bem como um crescimento sustentável e inclusivo", refere a instituição numa recomendação hoje aprovada pelos ministros das Finanças da UE -- incluindo o português, Joaquim Miranda Sarmento --, numa reunião em Bruxelas.
"O Conselho espera que Portugal esteja pronto a ajustar a sua estratégia orçamental, se necessário, para assegurar o cumprimento da sua trajetória de despesas líquidas. O Conselho decide acompanhar de perto a evolução económica e orçamental, incluindo a que está subjacente ao cenário do plano", é ainda indicado.
A aprovação surge no âmbito do aval dado pelo Conselho da UE às trajetórias das despesas líquidas e aos planos orçamentais e estruturais de médio prazo de um total de 21 países, que além de Portugal são Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suécia.
A aprovação surge depois de, no final de novembro, a Comissão Europeia ter dado aval ao primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas, enviado por Lisboa a Bruxelas em meados de outubro, ao abrigo das novas regras orçamentais da UE.
No documento, o Governo indica que os compromissos orçamentais a médio prazo representam, em média, um crescimento das despesas líquidas igual ou inferior a 3,6% no período 2025-2028, percentagem que coincide com a trajetória de referência transmitida pela Comissão Europeia às autoridades portuguesas.
Nesse plano, o Governo estima um crescimento económico de 2,1% em 2025, de 2,2% em 2026, de 1,7% em 2027 e 1,8% em 2028.
Na trajetória orçamental a quatro anos (2025-2028), é ainda projetada uma queda de 12,7 pontos percentuais na dívida pública para 83,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028, a uma média de redução de 3,2 pontos percentuais por ano.
A UE tem em vigor, desde abril de 2024, novas regras comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB), dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão agora a aplicar este ano após terem traçado planos nacionais.
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