O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou, esta quarta-feira, a polémica relacionada com o salário de Hélder Rosalino, o primeiro escolhido para assumir a secretaria-geral do Governo, e reiterou que o Executivo "não criou nenhum limite novo" quando decidiu alterar o diploma que estabelece o estatuto remuneratório dos dirigentes.
Em causa, recorde-se, está o facto de o Governo ter anunciado, a 27 de dezembro a nomeação do ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo. A nomeação suscitou polémica após ter sido noticiado que o consultor teria optado por ser remunerado pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, cujo salário seria na ordem dos seis mil euros.
Este direito de opção foi criado através de uma alteração, feita uma semana antes da nomeação, ao diploma que estabelece o estatuto remuneratório dos dirigentes superiores e intermédios da Secretaria-Geral, aprovado em julho.
"Que fique claro que o Governo não criou nenhum limite novo. O Governo fixou inicialmente em junho/julho um valor de tabela e aplicar-se-ia a regra geral relativamente à possibilidade de ter o vencimento de origem", disse o ministro numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República.
Leitão Amaro afirmou que depois, "enquanto se preparava a criação e a instalação da secretaria-geral do Governo", se entendeu que "havia uma dificuldade na atratividade da função".
"O que decidimos foi - em vez de criar limites novos - dizer: 'Se existir na administração pública, ou no setor público empresarial, ou no Estado, suportados pelos contribuintes, salários já definidos antes, admitimos que pessoas com esse salário, mesmo que sejam superiores, possam também estar na secretaria-geral do Governo'", explicou.
O ministro da Presidência revelou que o Governo chegou a uma 'short-list' com cinco candidatos identificados como ideais para ocupar o cargo de secretário-geral do Governo. Porém, todos ganhavam mais do que estabelecido na tabela salarial e, em três dos cinco casos, o novo regime salarial seria aplicado, porque trabalhavam para o Estado.
Nesta lista, acrescentou Leitão Amaro, constavam já os nomes de Hélder Rosalino, a primeira escolha do Governo para o cargo, e Carlos Costa Neves, o atual secretário-geral do Governo.
Leitão Amaro respondia à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua que questionou o ministro sobre os motivos para não constar no diploma que prevê a criação da Secretaria-Geral a possibilidade de o secretário-geral ganhar mais do que o primeiro-ministro ou o Presidente da República.
Acusado pela bloquista de falta de transparência na alteração à lei para permitir a manutenção do salário de origem de Hélder Rosalino - uma vez que o tema do diploma que prevê a alteração da política remuneratória não o refere diretamente -, Leitão Amaro repudiou a acusação e defendeu que "não há nada mais público e assumido do que uma norma que consta num diploma".
O ministro questionou também a deputada bloquista sobre se já não apresentou diplomas em que "nem todas as normas são exatamente sobre seu o tema geral" e defendeu a transparência de decisão do executivo.
"O diploma tem lá preto no branco a opção. Portanto, ela foi assumida, não foi escondida. Está num diploma no documento oficial do Diário da República. Assumido, mais transparente que isto não existe. É o diário oficial, fica para a história para sempre", acrescentou.
Na sequência da polémica, Hélder Rosalino mostrou-se indisponível para assumir o cargo e, a 1 de janeiro, a secretaria-geral do Governo iniciou funções com quatro dos seis secretários-gerais adjuntos e sem o líder.
No início do ano, o primeiro-ministro delegou ao ministro da Presidência a tutela da secretaria-geral do Governo, através de um despacho publicado em Diário da República e, posteriormente, foi anunciado o nome de Carlos Costa Neves para assumir funções.
[Notícia atualizada às 12h01]
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