Este ano, cerca de 200 autarquias vão devolver aos seus munícipes uma parte ou a totalidade da receita de IRS, de acordo com a informação disponibilizada no Portal das Finanças. Isto porque as autarquias recebem 5% das receitas do IRS pago pelos contribuintes do seu município - mas há algumas que abdicam deste valor.
"Desde 2008, cada município tem direito a receber 5% das receitas do IRS liquidado anualmente pelos contribuintes com domicílio fiscal na sua área geográfica (participação do IRS dos municípios), e, todos os anos, é decidido por cada município qual a percentagem dessa participação que as câmaras municipais querem reter ou devolver. O benefício visa não só reduzir o imposto a pagar, como também incentivar a permanência e a atração de novos habitantes", explica a DECO PROTeste.
A lista oficial pode ser consultada aqui, mas a organização de defesa do consumidor preparou um mapa que permite perceber quais as câmaras municipais que comunicaram à Autoridade Tributária a intenção de devolver uma parte ou a totalidade da participação do IRS e qual será a percentagem que será devolvida pelo seu município. Pode consultar o mapa aqui.
A DECO PROTeste lembra que, "segundo a lei, a participação é comunicada por via eletrónica pela respetiva câmara municipal à Autoridade Tributária, até 31 de dezembro do ano anterior", pelo que "se não houver deliberação ou comunicação, o município tem direito a uma participação de 5% do IRS dos seus munícipes".
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