"A despesa pública rondou, em média, 85% do Produto Interno Bruto [PIB] entre 2013 e 2023. Aquela despesa excecionalmente elevada, juntamente com a baixa cobrança de receitas domésticas, colocou imensa pressão sobre o Fundo Petrolífero", refere um relatório sobre perspetivas económicas, divulgado no Arquivo e Museu da Resistência, em Díli.
Segundo o Banco Mundial, as "violações frequentes à Regra do Rendimento Sustentável, concebida para limitar os levantamentos anuais e preservar a longevidade do fundo, realçam os riscos crescentes e a necessidade urgente de melhorar a gestão fiscal".
Além disso, continua o relatório, as projeções governamentais que indicam que o Fundo Petrolífero estará esgotado em 2035 "representam uma ameaça significativa à estabilidade fiscal".
"Sem reformas, Timor-Leste necessitará de um ajuste fiscal severo, potencialmente comprometendo a prestação de serviços públicos essenciais e a coesão social", adverte o Banco Mundial.
O relatório considera também que a despesa pública não se traduziu num "elevado crescimento económico sustentado nem na melhoria da qualidade de vida", salientando que entre 2011 e 2023 o crescimento do PIB foi de apenas 1,3% por ano e que a redução da pobreza estagnou.
"Esta falta de progresso revela profundas ineficiências na despesa pública e uma desconexão entre a despesa e os resultados", pode ler-se no documento.
O Banco Mundial salienta que os "elevados investimentos públicos são prejudicados por atrasos, excesso de custos e manutenção inadequada" e que as "despesas significativas em capital humano não produziram as melhorias previstas, com os resultados da educação e da saúde a ficarem aquém dos seus pares regionais".
"As taxas de literacia permanecem estagnadas em 68%, muito abaixo da média regional de 84%, e o aumento das despesas com a educação não conseguiu melhorar os resultados de aprendizagem", refere o relatório.
O documento salienta que os indicadores da saúde são "igualmente preocupantes", a "esperança média de vida é de 69,1 anos", a mortalidade infantil permanece elevada com 41 mortos por mil nados vivos e a "subnutrição persiste, com Timor-Leste a registar uma das taxas mais elevadas de atraso no crescimento infantil na região".
"Os programas de proteção social têm tido um impacto limitado. Por exemplo, o programa Bolsa de Mãe reduziu a pobreza em apenas 0,9 pontos percentuais, enquanto o programa dos veteranos, que consome 5% do PIB, reduziu a pobreza em apenas 2,6 pontos percentuais. Estes resultados destacam um custo elevado para um impacto mínimo, enfatizando a necessidade de eficiência e melhor direcionamento", pode ler-se no relatório.
"Para garantir a sustentabilidade fiscal e a resiliência económica, Timor-Leste deve adotar uma estratégia abrangente em três pilares: cobrar mais receitas, gastar menos e gastar melhor", acrescenta o Banco Mundial.
Segundo o representante do Banco Mundial no país, Bernard Harborne, este é um "momento importante" para o país, que deve "melhorar a eficiência dos gastos e diversificar a sua economia".
"Com as reformas fiscais adequadas, que o Governo está atualmente a implementar, o país pode fazer a transição de um elevado nível de gastos com baixos retornos para investimentos estratégicos que impulsionem o crescimento, reduzam a pobreza e assegurem o seu futuro", acrescentou.
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