Atenção! Prazo para comunicar agregado familiar termina hoje

Os contribuintes têm até hoje para informar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre a composição do agregado familiar, sendo também este o prazo para comunicar despesas de educação de estudantes deslocados no interior do país.

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Lusa
17/02/2025 06:36 ‧ há 4 dias por Lusa

Economia

AT

No total, o calendário de preparação da declaração anual do IRS indica que há três tipologias de despesa cujo prazo para serem comunicadas termina hoje, além da comunicação do agregado, sendo que todas têm implicação no apuramento do imposto final.

 

A confirmação do agregado familiar, tendo por referência a sua composição em 31 de dezembro de 2024, é relevante para aquelas situações em que ocorreram mudanças, seja nascimento ou adoção de filhos, divórcio, casamento, óbito ou até alteração do acordo parental ou ainda para aferir a idade dos dependentes.

Esta informação deve, assim, ser atualizada até hoje pois se nada for feito, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) terá em conta os dados pessoais e familiares que constam da declaração do IRS entregue no ano passado.

Outro dos passos que tem de ser cumprido até hoje é a comunicação das despesas de educação de dependentes a estudar no interior ou nas regiões.

Esta comunicação tem impacto no cálculo final do imposto uma vez que estes gastos são majorados em 10% até ao limite global de 1.000 euros.

O mesmo se passa relativamente aos encargos com a renda da casa de quem tenha mudado a residência permanente para o interior. Também nesta situação é possível deduzir um valor mais elevado, até ao limite de 1.000 euros.

Hoje é também o último dia para os estudantes que ainda sejam considerados dependentes para efeitos fiscais e tenham tido algum rendimento de trabalho dependente ou a recibo verde, entregarem o comprovativo de frequência de estabelecimento de ensino.

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