A Lei dos Solos tem dado muito que falar nos últimos dias e, nesta senda, o Governo veio explicar, através das redes sociais, como funciona a nova legislação.
O Executivo defende que "vem responder à crise da habitação, aumentando os terrenos disponíveis para construção, sem comprometer a proteção ambiental e agrícola".
"A decisão sobre a reclassificação dos solos continuará a ser dos Municípios, garantindo um processo transparente e controlado", conclui.
Fique com um conjunto de perguntas e respostas, respondidas pelo Governo, que explicam como funciona a Lei dos Solos:
O que muda com a nova Lei dos Solos?
- "Mais terrenos disponíveis para construção de habitação, como forma de baixar os preços das casas
- Reforço da resposta à crise da habitação
- Proteção do solo agrícola e das áreas ambientais
- Construção controlada e dentro das regras estabelecidas pela lei"
O Governo vai reclassificar terrenos?
"Não. A decisão cabe aos Municípios, através das Assembleias Municipais, seguindo as regras e critérios estabelecidos na lei."
Vai ser possível construir em qualquer lugar?
"Não. A lei proíbe construção em:
- Solos agrícolas (Classe A e B)
- Áreas protegidas e Rede Natura Zonas de risco, como inundações e erosão costeira
- Orla costeira, margens de rios e zonas ameaçadas pelo mar
- Nos locais onde for permitido construir, será necessário um parecer técnico fundamentado."
A nova lei vai baixar os preços da habitação?
"Sim. O aumento da oferta de terrenos a menor custo contribui para a redução dos preços da habitação Foram estabelecidos preços máximos para as casas novas, 20% abaixo do preço médio de mercado, evitando especulação."
O Governo está a fixar os preços das casas?
"Não. O que foi definido foram preços máximos abaixo da média do mercado, garantindo habitação acessível e evitando aumentos artificiais de preços. A fixação de preços máximos impede que seja feita especulação com os terrenos rústicos, uma vez que se o preço destes terrenos se aproximar do preço dos atuais solos urbanos, não será possível vender as casas ao preço máximo fixado na lei."
Leia Também: Lei dos solos? Ministra da Justiça rejeita "conflito de interesses"
