Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), o presidente do Banco de Fomento revelou que a instituição decidiu "retirar os processos de litigância que infelizmente pendiam nos tribunais de Ponta Delgada" contra a região "por questões de acerto contabilístico".
"Vamos resolver esse dossiê que tem de ser feito entre as duas equipas, a do PO [Programa Operacional] Açores 2020 e a equipa do Banco de Fomento para que seja fora dos tribunais, dentro das empresas e em proximidade, que se resolvam essas litigâncias", afirmou Gonçalo Regalado, falando na sede da Secretaria das Finanças, em Ponta Delgada.
Em 07 de novembro, o Governo Regional confirmou que o Banco de Fomento moveu uma ação judicial contra a Secretaria Regional das Finanças devido a um litígio relacionado com 600 mil euros do programa operacional Açores 2020.
Hoje, Gonçalo Regalado, que assumiu a liderança do Banco do Fomento em fevereiro, realçou que a resolução daquele litígio é "absolutamente crítica para fechar" o programa Portugal 2020.
O responsável pela instituição bancária estatal anunciou também a criação de um novo produto de garantia destinado à região, intitulado Fomento Garantia Açores, com 45 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência.
"Vamos olhar para os programas, dando aos bancos comerciais e aos empresários as garantias pré-aprovadas. Com isso, cada empresário sabe qual o valor da sua garantia e do seu financiamento. Os custos serão sempre muito competitivos", explicou.
Segundo disse, os programas para os Açores vão ascender a 125 milhões de euros, com 60 milhões para o programa de capital de risco e 45 milhões para os apoios de garantia.
O presidente daquele banco lembrou também que estão disponíveis 20 milhões para o Capital Participativo Açores, anunciado a prorrogação do programa (que estava previsto terminar este mês) até ao final do ano.
Gonçalo Regalado garantiu que a instituição está a reduzir o número de documentos obrigatórios para terminar com os processos de candidaturas "absolutamente dantescos".
Por sua vez, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores detalhou que o programa de garantia mútua vai funcionar como uma "espécie de 'voucher'".
"A nossa intenção e a do banco é que possa haver a possibilidade de haver pré-aprovações. Uma espécie de 'voucher' que chegue aos empresários, que se possam dirigir aos bancos protocolados e assim obter o financiamento para fundo de maneio ou investimento", afirmou Duarte Freitas, acrescentando que os apoios deverão entrar em funcionamento até ao final de maio.
Sobre o Capital Participativo Açores, que tem cerca de 5 milhões de euros de candidaturas aprovadas, o secretário regional disse estar "convicto" de que vai ser possível esgotar a dotação até ao final do ano.
"Agora que está a decorrer com normalidade e com esse impulso temporal, de simplificação e de pré-aprovação, estamos convictos de que vai claramente atingir os 20 milhões até ao final do ano", afiançou o governante.
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