As metas de estabilidade macroeconómica constam do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029, o primeiro do executivo liderado pelo Presidente Daniel Chapo, investido nas funções em janeiro último e que vai ser discutido durante a primeira sessão parlamentar desta legislatura, que arranca na quarta-feira em Maputo.
O programa define a meta de as receitas do Estado subirem de 24,6% do PIB em 2024 para 25,4% em 2029, cortando nas despesas do Estado de 35,40% para 32,88%. Já o 'stock' da dívida pública, na previsão do Governo, deverá passar do equivalente a 74,20% do PIB em 2024 para 60,80% em 2029, alicerçado nomeadamente num crescimento económico médio anual de 4,6%, incluindo os projetos de Gás Natural Liquefeito (GNL), face aos 1,9% no ano passado.
Entre as primeiras metas macroeconómicas do executivo de Daniel Chapo, da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder desde 1975), figura ainda a redução do défice de balança comercial do país, de 34,46% em 2024 para 13,19% em 2029.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu no início de março que Moçambique necessita de uma "consolidação orçamental" em 2025 para garantir a sustentabilidade das contas públicas, face à derrapagem fiscal significativa verificada no ano anterior.
"As estimativas preliminares sugerem que houve derrapagens fiscais significativas em 2024, que são em parte explicadas pela desaceleração da atividade económica durante o último trimestre", afirmou Pablo Lopez Murphy, citado num comunicado do FMI sobre a avaliação realizada ao acordo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).
"A consolidação orçamental em 2025 é necessária para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida e preservar a estabilidade macroeconómica", acrescentou Murphy, que liderou a equipa do FMI e as discussões com as autoridades moçambicanas, incluindo o Presidente da República e a primeira-ministra, de 19 de fevereiro a 04 de março, aludindo às políticas que sustentam a quinta e sexta revisões no âmbito do ECF.
Sublinhou igualmente que as "derrapagens nas despesas da folha de pagamentos continuam a afastar prioridades de despesa importantes, incluindo transferências sociais e infraestruturas", defendendo a "racionalização dos gastos com a folha de pagamentos e a redução das isenções fiscais".
O FMI apontou igualmente que a atividade económica em Moçambique "contraiu-se acentuadamente no último trimestre de 2024, refletindo o impacto da agitação social", no contexto da contestação pós-eleitoral no país, levando à queda de 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre, colocando o crescimento global no ano passado em 1,9%.
"Para 2025, o crescimento deverá recuperar para 3,0% à medida que as condições sociais se normalizarem e a atividade económica recuperar, especialmente nos serviços", refere a previsão do FMI.
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