José Manuel de Matos Passos era desde agosto do ano passado diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Publico Empresarial (UTAM). Antes, entre 2015 e 2024, tinha sido presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação, de onde se demitiu, em junho, na sequência da fraude (conhecida como 'fraude CEO') de que este organismo foi alvo e que terá lesado o Estado em 2,5 milhões de euros.
De acordo com o despacho de designação dos dirigentes da ETF, hoje publicado em Diário da República, Maria de Lurdes Correia de Castro, Rita da Cunha Leal e Nelson Costa Santos vão, por seu lado, ocupar os cargos de subdiretor-geral até à conclusão do procedimento de seleção a realizar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap).
Os dirigentes agora nomeados em regime de substituição já desempenhavam funções nos organismos alvo de reestruturação e que resultaram na nova Entidade do Tesouro e Finanças, aprovada pelo Conselho de Ministros em 07 de março e que corresponde a uma dos "vetores" da reforma da Administração Pública encetada pelo Governo liderado por Luís Montenegro.
Maria de Lurdes Correia de Castro tinha sido nomeada em 2017 subdiretora-geral da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, cargo em que se manteve até agora.
Já Rita da Cunha Leal era coordenadora da Unidade de Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) desde setembro de 2024 e Nelson Costa Santos era, desde setembro de 2021, técnico superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas no Gabinete de Apoio e Coordenação do Setor Empresarial do Estado da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).
O despacho hoje publicado produz efeitos a 01 de abril, segundo se lê no diploma do gabinete do ministro da Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
A Entidade do Tesouro e Finanças resulta do diploma que procedeu à reestruturação da DGTF e à extinção, por fusão, da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
A ETF tem por missão assegurar as operações de intervenção financeira do Estado, acompanhar as matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do setor público administrativo e empresarial e da função acionista e assegurar a gestão integrada do património do Estado, com exceção do património imobiliário, bem como a intervenção em operações patrimoniais do setor público.
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