Esta posição foi assumida pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, em reação aos dados da execução orçamental relativos a 2014 hoje divulgados pela Direção Geral do Orçamento (DGO).
"Nós ficámos 655 milhões de euros abaixo da meta fixada para o défice", referiu Cecília Meireles, defendendo que isso aconteceu porque "o crescimento económico e, sobretudo, a inversão do desemprego provocaram um aumento nas receitas", e porque "o Estado foi capaz de, com rigor, diminuir a sua despesa face ao objetivo de aquisições com bens e serviços".
A deputada do CDS-PP apontou "o facto de haver mais pessoas empregadas" como fator que fez aumentar as receitas de IRS e de IVA. "Houve aumento da receita fiscal, mas não houve aumento de impostos", disse.
Cecília Meireles considerou que "estes são números muito bons" e demonstram que é possível juntar "crescimento económico" e "finanças públicas sãs". Segundo a deputada do CDS-PP, "o crescimento económico também é um objetivo, e é mesmo o objetivo principal".
No seu entender, "do ponto de vista da credibilidade", estes dados têm "um impacto muito grande", porque "permitem manter taxas de juro baixas, o que para um país com a dívida de Portugal é muito importante também".
De acordo com os dados hoje divulgados, o défice das administrações públicas desceu 1.761,5 milhões de euros em 2014 face a 2013, atingindo 7.075 milhões de euros e melhorando o objetivo do Governo para o ano passado.
Segundo a síntese de execução orçamental de dezembro hoje divulgada pela Direção Geral do Orçamento, o défice das administrações públicas em contabilidade pública (tendo em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa) desceu de 8.835,5 milhões de euros em 2013 para 7.074 milhões de euros em 2014.
O Governo antecipava que o défice das administrações públicas nesta contabilidade se fixasse nos 7.729 milhões de euros, o que corresponde a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com as estimativas mais recentes do Ministério das Finanças, divulgadas no Orçamento do Estado para este ano.
Quanto aos impostos, o Estado arrecadou um valor superior a 37.100 milhões de euros no ano passado, mais quase 838,1 milhões do que em 2013, ficando ligeiramente abaixo do antecipado pelo Governo.
Segundo a síntese da execução orçamental até dezembro, divulgada hoje pela DGO, a receita fiscal líquida do Estado nos doze meses do ano passado ascendeu a 37.111 milhões de euros, um crescimento de 2,3% face aos 36.272,9 milhões amealhados em 2013.
O valor arrecadado em impostos no ano passado fica 7,4 milhões de euros abaixo do antecipado pelo Governo, que previa que a receita fiscal ascendesse a 37.118,4 milhões de euros em 2014, de acordo com estimativas publicadas no Orçamento do Estado de 2015.
