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Tribunal Constitucional com gastos indevidos, revela auditoria
Tribunal de Contas (TdC) faz primeira auditoria ao Tribunal Constitucional (TC) e os resultados não são positivos.
© Reuters
Economia Resultados
A primeira auditoria feita ao Tribunal Constitucional (TC) pelo Tribunal de Contas (TdC) revelou gastos sem justificação e até indevidos.
As conclusões da auditoria foram publicadas no site do TdC, que classificou o sistema de controlo interno do TC como "deficiente", por não apresentar "um grau razoável de eficácia na prevenção e deteção de erros e irregularidades", e apontou más práticas, como a atribuição de viaturas "a todos e cada um" dos juízes conselheiros.
Por seu turno, os juízes do TC defenderam a legalidade de todos os procedimentos, invocando outra interpretação das leis em vigor.
O TdC aconselha, nas suas conclusões, a promoção de novos instrumentos de gestão e de avaliação, a regulamentação adequada de utilização e de controlo dos veículos de serviços gerais, a dedução dos valores pagos indevidamente em subsídio de refeição e ainda que sejam corrigidos os gastos de 21 mil euros não documentados.
Em exercício de contraditório, Sousa Ribeiro mencionou que "nunca as falhas e as deficiências formais de organização e controlo agora identificadas (...) deram azo a (...) perdas patrimoniais para o Estado", revelou que "face à presente conjuntura de necessidade de contenção das despesas públicas, (...) o Tribunal tomou, motu proprio, medidas de fundo, que o Relato silencia" e exprimiu "o verdadeiro desgosto e a preocupação que causa o juízo que o Relato dos Auditores entende dever ser formulado sobre a conta de 2013".
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