POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Quem não pedir factura arrisca multa
Também os consumidores finais estão abrangidos pelas novas regras de facturação. Nesta senda, quem não solicitar factura arrisca-se mesmo a ser multado pelos inspectores do Fisco, alerta o Jornal de Negócios.
© DR
Economia Consumidores
Não é só quem vende que está obrigado a passar factura. Quem compra também a terá de requisitar, sob pena de ser multado pelos inspectores das Finanças, que têm vindo a apertar o cerco nesta matéria, desde que a nova legislação entrou em vigor. Isto porque a alteração ao Código do IVA decreta que as regras de facturação abranjam tanto as empresas, como os consumidores finais. Tudo isto, em nome do combate à economia paralela. Assim, os consumidores que não exigirem factura podem incorrer numa coima entre os 75 e os 2.000 euros, de acordo com o Jornal de Negócios.
A obrigação original de exigir factura a quem está colectado consta da lei de 1988, com o objectivo de “combater a economia paralela, a fraude e evasão fiscais, responsabilizando o adquirente, em conjunto com o prestador de serviço, ou o alienante do bem, pela não emissão de factura”, faz sobressair o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, em declarações ao jornal.
Por seu turno, o especialista em impostos indirectos, Afonso Arnaldo, destaca que “a obrigação do consumidor final é a de pedir factura”. Não obstante, refere, “não tem a obrigação de conservar a factura”, pelo que se for “interpelado por um inspector do Fisco, pode dizer que a pediu e deitou fora”. Assim, conclui Afonso Arnaldo, “não há forma de apanhar o consumidor final a não ser em flagrante delito”.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Habitação
-
2
economia hotelaria
Empresários pedem regresso do fluxo de mão-de-obra estrangeira
-
3
economia Combustíveis
Semana começa com combustíveis mais baratos. Veja aqui onde custam menos
-
4
-
5
economia Black Friday
Direção-Geral do Consumidor alerta para promoções na Black Friday
-
6
economia Banco Central Europeu
BCE pede aos bancos que se preparem para maiores "riscos" geopolíticos
-
7
economia Esperança de vida
Subida da esperança de vida pode gerar 400 mil milhões de dólares
-
8
economia Bundesbank
Aumento das tarifas pode ser ponto de viragem para comércio internacional
-
9
-
10
economia Luis de Guindos
Política do BCE "é clara" e continuará a trajetória de queda da inflação
