"O regime em vigor não se encontra adaptado à realidade existente no país, conduzindo a que na prática grande parte das despesas realizadas pelos contribuintes não venham a ser consideradas", alerta o sindicato numa exposição escrita aos partidos, a que a Lusa teve acesso.
Para validar as faturas naquele portal é necessário o acesso/investimento a meios e aplicações informáticas aos quais nem toda a população portuguesa tem acesso, alerta o STI, acrescentando que muitos contribuintes não têm condições para o fazer, seja pelos custos inerentes seja pela idade e nível de instrução.
"Isso conduz, desde logo, a que nem todos os contribuintes possam ter a mesma oportunidade de ver as despesas realizadas consideradas para efeitos de reembolso e, em consequência, de beneficiar de forma igual das deduções à coleta e dos benefícios fiscais", acrescenta.
Os representantes do sindicato foram hoje recebidos pelo Bloco de Esquerda e PAN e, segundo o presidente do STI, Paulo ralha, vão ser recebidos na quinta-feira pelo PCP, PS e PSD, estando ainda a aguardar o agendamento de uma audiência com o CDS-PP.
