Nas projeções económicas da primavera, hoje publicadas, o executivo comunitário recorda que o défice orçamental de Portugal alcançou os 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, incluindo o impacto orçamental da medida de resolução aplicada ao Banif, que valeu 1,4% do PIB.
"Excluindo esta e outras operações 'one-off' [temporárias], o défice orçamental teria sido de 3,2% do PIB", escreve Bruxelas no documento com as projeções económicas e orçamentais para os Estados-membros.
No caso de Portugal, estes dados servirão de base para que Bruxelas decida se encerra ou não o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) em que o país se encontra desde 2009 e que deveria ter sido fechado em 2015, caso o défice tivesse ficado abaixo do limite de 3% do PIB imposto pelas regras europeias.
A 21 de abril, o Eurostat confirmou que o défice orçamental no final de 2015 ficou nos 4,4% do PIB, mas, numa nota de enquadramento sobre os apoios do Estado à banca que divulgou no mesmo dia, identificou um impacto de 1,6 pontos percentuais no défice do ano passado, "devido sobretudo à recapitalização feita no contexto da operação de resolução do Banif", o que significaria que o défice teria ficado nos 2,8% em 2015.
Quando o ministro das Finanças foi ao parlamento na semana seguinte, os deputados da oposição interrogaram-no sobre esta matéria, tendo Mário Centeno reiterado que o défice orçamental sem medidas extraordinárias ficou nos 3,03% do PIB no ano passado.
"Na última informação que tenho disponível, do Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice de 2015 foi de 3,03%", afirmou o governante.
Depois da comissão em que Mário Centeno foi ouvido, o seu gabinete acrescentou que o número avançado pelo governante exclui todas as medidas extraordinárias tomadas em 2015, ao passo que os dados do Eurostat apenas contabilizam, nessa nota de contexto, os apoios públicos à banca.
A 20 de dezembro, o Governo PS e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos não adquiridos pelo Totta.
No âmbito da medida de resolução foi feita uma injeção de capital de 2.255 milhões de euros (valor líquido da receita obtida do Santander). Deste montante, 489 milhões de euros vieram do Fundo de Resolução, que é uma entidade incluída nas administrações públicas, e 1.766 milhões de euros vieram diretamente do Estado.
