Mário Centeno, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, disse que o exercício que o seu ministério fez foi o de "averiguar junto de todos os serviços públicos o número de trabalhadores e/ou o número de horas necessárias para adaptar os serviços a um período normal de trabalho de 35 horas e, com isto, avaliar os custos.
Com este exercício, foi possível detetar a "existência de custos localizados em serviços onde existe uma necessidade de prestação continuada dos serviços", acrescentou, defendendo que "este custo que o Governo considera que é possível acomodar requer um período de adaptação que não coloque em causa nem o serviço público nem as finanças públicas".
Em resposta à deputada do BE Joana Mortágua, que falou especificamente sobre o caso dos enfermeiros que trabalham por turnos e que passaram a ter menos dias de descanso semanal com a adoção das 40 horas de trabalho em 2013, o ministro disse que é preciso criar "uma norma transitória".
"Existe a necessidade de considerar uma norma transitória que coloque num horizonte temporal bem definido e completamente claro, que não ponha em causa nem do ponto de vista financeiro nem do ponto de vista dos serviços a transição que todos desejamos estável", afirmou Mário Centeno.
O ministro adiantou que o executivo "tem feito uma avaliação das condições em que essa transição possa ser concretizada", reiterando que "é importante que essa norma transitória seja explicitada", sem no entanto a esclarecer.
Já numa segunda ronda de perguntas, Mário Centeno deixou a sua interpretação desta norma transitória, sublinhando que ela permite que haja "instrumentos de gestão do lado do Governo para acautelar um efeito potencial indesejável que pode comprometer a aplicação com sucesso da medida, o que ninguém deseja", afirmou.
Estas afirmações do ministro das Finanças surgem no mesmo dia em que o primeiro-ministro, António Costa, disse ter ficado "surpreendido pela polémica" em torno da aplicação das 35 horas de trabalho, reafirmando que "não haverá aplicação faseada" da lei, que entra em vigor a 01 de julho, mas admitindo que existirá uma "válvula de segurança" para proceder a ajustamentos de horários em alguns serviços.
O horário de trabalho na função pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário, tendo a medida sido viabilizada pelo Tribunal Constitucional.
A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de maio, depois da garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o diploma entraria em vigor a 01 de julho.
