Na nota sobre a execução orçamental de abril, a que a agência Lusa teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice das administrações públicas no primeiro trimestre de 2016, em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas), se tenha situado entre 2,6% e 4%, apontando para um valor central de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
"O desvio desfavorável para o défice do primeiro trimestre face ao objetivo anual definido no Orçamento do Estado para 2016 [2,2% do PIB] não coloca necessariamente em causa o seu cumprimento, mas coloca desafios à execução orçamental dos próximos trimestres", afirmam os especialistas da Unidade Técnica.
A UTAO admite que a estimativa não é "forçosamente indicativa" do desempenho de 2016, lembrando que em anos anteriores os défices dos primeiros três meses do ano excederam o valor apurado para o conjunto do ano.
No entanto, a confirmar-se este desvio desfavorável, será mais difícil cumprir o objetivo, "num contexto em que poderá vir a materializar-se um crescimento do PIB inferior ao projetado pelo Ministério das Finanças", que prevê que a economia avance 1,8% no conjunto do ano, e "em que as medidas de política orçamental previstas permitem antecipar pressões ascendentes sobre o défice orçamental ao longo dos próximos meses".
Entre as medidas apontadas pela UTAO estão a reposição salarial na função pública ("que por assumir um caráter gradual deverá ter um impacto crescente sobre o défice ao longo do ano"), e a descida do IVA da restauração prevista para o segundo semestre.
Em sentido contrário, os especialistas que apoiam o Parlamento lembram que, "embora com menor impacto esperado sobre o défice, encontram-se previstas medidas que devem proporcionar nos próximos trimestres uma receita acrescida face aos primeiros três meses do ano", como os impostos sobre os Produtos Petrolíferos, o Tabaco, sobre Veículos e de Selo, por terem tido um efeito ainda parcial sobre o primeiro trimestre, atendendo a que não entraram em vigor no início do ano.
Comparando com o primeiro trimestre de 2015, a estimativa central da UTAO demonstra uma redução de 2,2 pontos percentuais face ao valor registado nos primeiros três meses de 2015 (5,5% do PIB).
A UTAO dedica-se ainda à execução orçamental até abril, o primeiro mês de vigência do OE2016, após a sua entrada em vigor no final de março, seguindo-se a um regime transitório duodecimal, que vigorou no primeiro trimestre, tendo em conta os dados (em contabilidade pública) divulgados pela Direção-Geral de Orçamento na semana passada.
Nos primeiros quatro meses do ano, e ainda em contabilidade nacional, os técnicos apontam para um défice de 2.217 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 943 milhões face ao período homólogo de 2015.
[Notícia atualizada às 13h25]
