Estes emigrantes tinham aplicado poupanças em produtos comercializados pelo Banco Espírito Santo (BES) - Poupança Plus , Top Renda e EuroAforro8 -- que ficaram em risco aquando da queda do banco liderado por Ricardo Salgado, no verão de 2014.
Para tentar minimizar as perdas, o Novo Banco -- o banco de transição que ficou com os ativos menos problemáticos do BES -- criou soluções comerciais que propôs aos clientes daqueles produtos, emigrantes, as quais foram aceites por cerca de 80%.
Segundo a informação hoje enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), "no dia 19 de abril, foi efetuada a liquidação em espécie das ações preferenciais do veículo EuroAforro 8 e, posteriormente, a entrega das obrigações seniores do Novo Banco e constituição dos depósitos a prazo aplicáveis no âmbito da solução comercial, tendo ficado a solução comercial totalmente implementada relativamente a este veículo".
Já no mês de junho "foi finalizado o processo de implementação da solução comercial dos restantes veículos acima referidos, tendo os clientes que aderiram à solução comercial recebido as obrigações seniores do Novo Banco e sido constituídos os respetivos depósitos a prazo".
O Novo Banco diz que está assim concluída a "implementação da solução comercial" que, segundo fonte oficial, abrangeu "aplicações no valor de 500 milhões de euros e prevê recuperar até 90% do capital investido".
Quanto aos clientes que não aceitaram a proposta comercial, estes ainda poderão exercer a opção de liquidação em espécie das ações preferenciais "nos anos seguintes", refere a instituição.
De acordo com a explicação do Novo Banco, a solução comercial prevê, num primeiro momento, a constituição de depósito a prazo não mobilizável durante dois anos com uma Taxa Anual Nominal Bruta (TANB) de 1,5% e a transferência das obrigações no valor global de 60% do capital investido, assim como a constituição de um outro depósito que garante a recuperação em seis anos de 90% do capital investido.
Como referido acima, apesar da solução comercial proposta pelo Novo Banco, nem todos os clientes emigrantes aceitaram. Aliás, a Associação Movimento dos Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP) recomendou que os seus associados não subscrevessem a proposta por considerar que não era justa e não se adequava ao perfil desses clientes, uma vez que implicava a subscrição de obrigações de longa duração do Novo Banco e em que os depósitos a prazo estarão condicionados ao valor dessas obrigações.
A AMELP criticou ainda que às cerca de 400 pessoas que subscreveram os produtos EG Premium e Euro Aforro10 não tenha sido oferecida qualquer solução, sendo a única alternativa a reclamação do dinheiro em tribunal. Já o Novo Banco argumenta que não era possível oferecer uma solução neste caso devido ao tipo de instrumentos financeiros abrangidos por estes produtos.