As comissões de trabalhadores de dez instituições financeiras portuguesas reuniram-se esta terça-feira em Lisboa para analisar a situação laboral no setor, tendo em conta os processos de reestruturação com saída de centenas de funcionários.

Desse encontro, saiu uma moção aprovada por unanimidade, divulgou hoje a organização, constituída pelas comissões de trabalhadores do Novo Banco e do Montepio.

Entre os oito pontos da moção, estão apelos ao Presidente da República e ao parlamento para que deem importância à banca no desenvolvimento da economia portuguesa e obriguem ao respeito dos trabalhadores do setor, evitando despedimentos "ilegais e persecutórios".

"Não podem ser os trabalhadores a pagar pelos erros das administrações", afirmam as comissões de trabalhadores dos Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos, BPI, Santander Totta, Montepio Geral, Banco Popular, Bankinter (ex-Barclays), BBVA, BIC e Oitante (veículo que ficou com ativos e passivos do Banif).

Entre os principais bancos, não consta a Comissão de Trabalhadores do BCP.

Outro dos pontos aprovados passa por "sensibilizar todos os grupos parlamentares para estudarem com a brevidade possível alterações ao Código do Trabalho", nomeadamente para impedir "o despedimento fácil e o assédio moral" nas instituições destes trabalhadores.

Querem ainda que os bancos sejam proibidos de executar "hipotecas de trabalhadores bancários vítimas de processos de reestruturação".

Quanto às reformas dos ex-bancários, defendem que essas sejam "calculadas pelo ACT [Acordo Coletivo de Trabalho], pelo tempo que trabalharam na banca, evitando as situações atuais, em que os bancos lucram com a passagem de reforma dos trabalhadores ao abrigo da cláusula 137 para a 140, do ainda vigente ACT".

Defendem ainda que o Governo impeça a substituição de bancários por trabalhadores subcontratados, nos bancos que fizeram despedimentos ou processos de rescisão, e que estude o mercado de trabalho para requalificar os bancários excedentários.

Também a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) é referida, pedindo os trabalhadores bancários que a sua atuação seja agilizada "para que sejam evitadas situações de imoralidade, ilegalidade e atropelos à lei".

De acordo com dados publicados no final de julho pelo Banco Central Europeu (BCE), em 2015 o número de trabalhadores bancários em Portugal reduziu-se em 1.392 face ao ano anterior.

Já se a comparação for feita com o final de 2011, os dados mais antigos divulgados por Frankfurt, o corte de postos de trabalho é ainda mais significativo e supera os 7.000.

O ano de maior corte na estrutura de recursos humanos foi o de 2012, quando saíram 2.563 trabalhadores dos bancos que operam no país.

Segundo as contas feitas pela Lusa, consultando os dados dos bancos referentes a 2015, as principais saídas de trabalhadores bancários nesse ano aconteceram na Caixa Geral de Depósitos, sobretudo ao abrigo do programa de reformas antecipadas. O banco público fechou o ano passado com 8.410 trabalhadores em Portugal, menos 448 do que em 2014.

No 'ranking' seguiu-se o BCP, que reduziu o quadro de pessoal em 336 pessoas para 7.459.

Também significativas foram as saídas do Novo Banco, de 277 colaboradores em base individual.

Em Portugal, além das rescisões que os bancos privados deverão continuar a fazer, na Caixa Geral de Depósitos serão cortados 2.500 postos de trabalho entre 2017 e 2020, através de reformas e saídas por acordo, segundo informação transmitida pelo Governo ao sindicato que representa os funcionários.