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Encerramento do PDE depende de "importantes desenvolvimentos"
O CFP disse hoje que o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de Portugal em 2016 depende de "importantes desenvolvimentos orçamentais a ocorrer no último trimestre", como a recapitalização da CGD, considerando que a informação existente é "insuficiente".
© Lusa
Economia OE2016
Na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) hoje publicada, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) explica que o encerramento do PDE com base na execução orçamental de 2016 está dependente de Portugal conseguir fechar este ano com um défice orçamental não ajustado inferior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), bem como da expectativa por parte da Comissão Europeia de que o país irá manter um défice abaixo desse valor de referência até 2018.
A instituição liderada por Teodora Cardoso acrescenta que a materialização de um défice inferior a 3% em 2016 "depende ainda de importantes desenvolvimentos orçamentais a ocorrer no último trimestre do ano", nomeadamente "o eventual impacto orçamental que a operação de recapitalização da CGD possa ter no registo em contas nacionais".
Para o CFP, ainda é cedo para antecipar se o PDE será ou não encerrado este ano, uma vez que "a informação disponível é ainda insuficiente para permitir essa avaliação".
No entanto, o CFP admite que "este impacto desfavorável, a ocorrer, poderá ser parcialmente mitigado pelo efeito que o PERES [Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado] venha a ter na receita de 2016", um regime dirigido aos contribuintes com dívidas fiscais e contributivas que permite um perdão parcial ou total de juros e com o qual o Estado prevê arrecadar uma receita de 100 milhões de euros por ano durante a vigência do programa.
O CFP destaca ainda que a previsão para o défice nominal deste ano que o ministério de Mário Centeno incluiu na proposta de OE2017 é superior à prevista no OE2016 e no Programa de Estabilidade 2016, mas considera que se trata de "um resultado que, a confirmar-se, constitui um desvio ainda assim compatível com a flexibilização da meta orçamental estabelecida pelas autoridades europeias" (de um défice de 2,5% do PIB em 2016).
"A concretizar-se a estimativa do Ministério das Finanças para o saldo nominal (isto é, não ajustado), o desvio face ao objetivo do saldo para 2016 é de 0,2 pontos percentuais do PIB, uma atualização que constitui uma revisão em alta do défice de 2,2% para 2,4% do PIB", escreve ainda o CFP, destacando que esta estimativa "não tem em conta o eventual acréscimo de receita a obter com o PERES, nem o eventual impacto negativo da operação de recapitalização da CGD".
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