No relatório sobre a evolução da execução orçamental até setembro do ano passado, hoje publicado, a instituição liderada por Teodora Cardoso escreve que os dados em contas nacionais até ao terceiro trimestre de 2016 e os indicadores em contas públicas até novembro, já divulgados, "apontam para que possa ser alcançada a previsão para o défice em 2016" incluída no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, acrescenta o CFP, "a composição e evolução das receitas e despesas subjacentes a esse défice, bem como o cenário macroeconómico que lhe está associado, alteraram-se substancialmente ao longo do ano" relativamente às previsões iniciais do Ministério das Finanças.
Por outras palavras: o CFP acredita que o objetivo do défice orçamental do ano passado será cumprido, mas diz que o ajustamento não será conseguido da forma como o ministério de Mário Centeno antecipava quanto apresentou o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).
Os números são estes e já tinham sido calculados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE): nos primeiros nove meses de 2016, o défice orçamental das administrações públicas (ajustado de medidas extraordinárias e temporárias) foi de 2,5% do PIB, uma melhoria de 0,9 pontos percentuais em termos homólogos.
O Governo tinha inicialmente apontado para um défice, em contas nacionais e em termos ajustados, de 2,2% em 2016, mas reviu esta estimativa para os 2,4% do PIB quando apresentou o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
O CFP faz várias comparações e indica que o défice até setembro "encontra-se em linha" com o objetivo inicial do Governo (de 2,5% em termos ajustados e de 2,2 sem ajustamentos), que "é próximo" da estimativa do défice para 2016 que foi revista no OE2017 (de 2,4% excluindo medidas temporárias e extraordinárias) e que compara "favoravelmente" com a previsão oficial para o défice não ajustado (de 2,6%).
Outra observação relevante do CFP é que o défice registado até setembro de 2016 "encontra-se em linha com o recomendado pelo Conselho Europeu a Portugal no contexto da notificação de agosto de 2016 relativa a medidas tidas por necessárias para corrigir a situação de défice excessivo", sendo que, na altura, foi exigido a Portugal uma redução do défice para os 2,5% em 2016.
Quanto à receita, o CFP indica que, no terceiro trimestre, esta "registou um abrandamento" face à primeira metade do ano, atingindo uma taxa de crescimento homólogo no período de janeiro a setembro de 0,8%, o que corresponde a "cerca de um quarto da prevista pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano no OE2016", de 3%.
A receita fiscal "foi determinante para esta desaceleração", uma vez que teve "um contributo para o crescimento acumulado correspondente a cerca de um terço do registado até ao segundo trimestre".
A receita dos impostos caiu 2,2% entre julho e setembro, depois de ter aumentado 3,2% até junho, o que fez com que a variação homóloga da receita com impostos nos primeiros nove meses de 2016 fosse de 1,1%.
O CFP considera que "este desempenho veio confirmar o risco de desvio de execução que a estimativa mais recente do Ministério das Finanças (sem o efeito de novas medidas não previstas no OE2016) reconheceu" e que fez com que houvesse uma "revisão para quase metade do crescimento anual da receita fiscal, de 3,1% para 1,7% (-641 milhões de euros)".
Do lado da despesa, o CFP indica que a redução homóloga "continua a abrandar mas ainda contrasta positivamente com o aumento previsto pelo Ministério das Finanças para 2016": até março, a despesa total das administrações públicas caiu 3,1%, até junho já estava a cair 2,3% e até setembro caía 1%.
No entanto, este desempenho da despesa "continua a contrastar com o aumento anual previsto" no OE2016 (de 1,9%), no Programa de Estabilidade (de 1,5%) e na última estimativa da tutela (de 1,2%).
