O banco central cabo-verdiano (BCV) anunciou quarta-feira a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da atividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes, 60 trabalhadores e vocacionado para o financiamento da economia social e o microcrédito.
A resolução do banco, que é um primeiro passo para a sua liquidação administrativa, provocou um prejuízo estimado em cerca de 16 milhões de euros aos cofres do Estado, com impactos nos níveis de endividamento público do país, e a dispensa de todos os trabalhadores.
O ministro das Finanças, Olavo Correia, pediu na sexta-feira a intervenção do parlamento e das autoridades judiciais para responsabilizar os intervenientes na falência do banco, criado, em 2010, durante os governos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde.
Na sequência das declarações do ministro, o MpD anunciou, em comunicado, que irá entregar no parlamento um pedido de audição parlamentar aos principais intervenientes no processo do Novo Banco.
Entre as personalidades a ouvir, no âmbito das comissões especializadas de Finanças e Orçamento e a da Economia, Ambiente e Ordenamento do território contam-se o atual e o anterior governador do Banco de Cabo Verde, João Serra e Carlos Burgo; o atual ministro das Finanças, Olavo Correia, e a sua antecessora, Cristina Duarte, além do atual e do anterior presidente do Conselho de Administração do Novo Banco.
O MpD quer ouvir ainda os representantes atuais e anteriores dos principais acionistas públicos do banco, nomeadamente do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), Caixa Económica de Cabo Verde e Correios de Cabo Verde.
Para o MpD, "os cidadãos têm o direito de conhecer toda a verdade" num caso de "interesse público" de uma "instituição financeira na qual foram investidos direta e indiretamente montantes elevados de dinheiros públicos e dos contribuintes".
O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), responsável pelo pagamento das pensões, é o acionista com maiores perdas, na ordem dos 900 milhões de escudos (cerca de 8 milhões de euros), segundo a imprensa local.
Em comunicado, o INPS, adiantou não ser "possível calcular o exato valor das perdas", acrescentando que "ao longo do período de execução da resolução, muitas avaliações terão que ser feitas e confirmadas os pressupostos da medida".
"O INPS enquanto acionista de um projeto do Governo que, na altura, não foi avaliado corretamente todos os riscos, não deixará de arcar com as suas responsabilidades enquadradas na lei", admite a instituição no mesmo comunicado em que critica também a atuação do Banco de Cabo Verde.
"Os indicadores de gestão e prudenciais do Novo Banco, desde a sua existência, davam sinais que esse investimento não era bom e que já merecia um maior controle e maior intervenção da entidade reguladora", sustenta o INPS.
Em 2015, a estrutura acionista do Novo Banco era composta pelo Estado (42,33%), e pelas instituições publicas Instituto Nacional da Previdência Social (28,28%), Caixa Económica de Cabo Verde (11,76%), Correios de Cabo Verde (7,35%) Imobiliária Fundiária e Habitat (7,35%) e pelo Banco Português de Gestão (2,94%), que foi o parceiro estratégico no arranque do banco.
