O despacho hoje publicado em Diário da República cria a comissão com vista à elaboração do Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar, "composta por membros do Governo cujas áreas governativas se revelam fundamentais para garantir o enquadramento nacional necessário aos desafios que a agricultura familiar enfrenta".
Assinado pelos ministros das Finanças, do Trabalho, da Saúde, Planeamento e Infraestruturas, Economia, Ambiente e Mar, além da Agricultura, a nova iniciativa pretende "suster e inverter" a tendência de diminuição da agricultura familiar em Portugal, registada nos últimos anos.
No diploma, o Governo considera fundamental promover o reposicionamento da agricultura familiar no seio das políticas agrícolas, ambientais e sociais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança que conduza a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado.
A nova comissão surge no âmbito do "apoio reforçado" à pequena agricultura e ao rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, tentando promover a ocupação de territórios maioritariamente despovoados e o exercício de práticas ambientais que contribuam para a preservação da biodiversidade e da paisagem.
Nos últimos 20 anos, segundo o Governo, tem desaparecido um elevado número de pequenas explorações, quer por motivos exteriores à atividade, quer porque o rendimento obtido não permite compensar "os custos de oportunidade atribuídos ao seu trabalho e outros recursos próprios".
Cerca de 284.000 explorações podem ser qualificadas como familiares, representando 93% do número total de explorações e 49% da superfície agrícola útil, segundo os dados citados no despacho que salienta também o peso do trabalho familiar nessas explorações, representando cerca de 82% do trabalho total nas explorações agrícolas.
Em maio, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural referia na Assembleia da República que o estatuto para a pequena agricultura familiar iria ser anunciado em breve e visava concentrar ajudas e apoios a este setor.
Capoulas Santos respondia a críticas de comunistas e bloquistas quanto às dificuldades da agricultura portuguesa no quadro da Política Agrícola Comum (PAC).
O objetivo, dizia o ministro, era "concentrar um conjunto de ajudas possíveis para defender e revitalizar este importante setor económico e social".
