Numa nota hoje emitida, os técnicos europeus - que estiveram em Lisboa entre 28 de novembro e 6 de dezembro para a sétima missão pós-programa em Portugal, uma visita que foi coordenada com a missão de acompanhamento pós-programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) - reconheceram que "a retoma económica voltou a ganhar ímpeto".
Em suma: "A atividade económica acelerou e a sua base tornou-se mais ampla", "o emprego cresceu ainda mais rapidamente do que o Produto Interno Bruto (PIB)" e, "em termos agregados, o crescimento dos salários permaneceu moderado".
Para Bruxelas e Frankfurt, "as atuais condições macroeconómicas e financeiras favoráveis criam uma oportunidade para corrigir os persistentes desequilíbrios macroeconómicos portugueses".
Os técnicos destacam que a continuação da consolidação orçamental "será importante para garantir uma redução sustentável do ainda elevado nível da dívida pública" e recomendam que as "condições cíclicas favoráveis, a par da redução do serviço da dívida", sejam "utilizadas para a continuação do ajustamento orçamental estrutural de forma a alcançar uma situação orçamental sustentável a médio-prazo".
No entanto, alertam para que "o ajustamento estrutural planeado está em risco de desviar-se significativamente dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento", pelo que consideram importante "conter o crescimento da despesa pública" e "utilizar os ganhos resultantes de uma redução da despesa com juros, para acelerar a redução da dívida pública".
FMI pede mais reformas e redução da dívida
O FMI está mais otimista e diz que as metas de crescimento e de redução do défice definidas pelo Governo para 2017 e 2018 serão alcançadas, mas defende mais ambição na redução da dívida e nas reformas estruturais.
Agora e face a setembro, a instituição revê em alta a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% para 2,6% este ano e de 2% para 2,2% no próximo e melhora a previsão para o défice orçamental de 1,5% para 1,4% em 2017 (excluindo os custos associados com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, cuja classificação ainda está a ser avaliada) e de 1,4% para 1,1% em 2018.
Isto significa que o FMI apresenta estimativas para este ano e próximo iguais às inscritas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), destacando a melhoria económica (também na União Europeia), os resultados no setor financeiro, o olhar mais amigável dos mercados perante a dívida pública portuguesa e a redução do défice.
"O forte crescimento, juntamente com os esforços continuados para conter a despesa, devem permitir que as metas do défice orçamental de 2017 e 2018 sejam alcançadas confortavelmente", lê-se no comunicado de conclusão de missão.
O FMI destaca que a atividade económica fortaleceu-se em 2017, "impulsionada por uma recuperação significativa no investimento e um crescimento contínuo nas exportações e no consumo privado".
No entanto, apesar do otimismo nas projeções, o Fundo deixa avisos, salientando que a recuperação económica e as baixas taxas de juro "criam uma oportunidade auspiciosa para uma redução mais rápida da dívida pública", que estima que caia de 130,1% em 2016 para 125,8% e 2017 e para 123,7% do PIB em 2018.
Apesar da redução do rácio face ao PIB, a dívida pública "continua a ser uma vulnerabilidade no médio prazo, já que restringe a habilidade do Governo para responder a choques adversos que podem surgir", adverte o FMI.
É que, defende, "é provável" que o ritmo de crescimento se atenue até alcançar o potencial de médio prazo e que taxas de juro subam com a redução dos estímulos da política monetária.
Nesse sentido, o Fundo defende uma maior consolidação estrutural do saldo primário (ou seja, que exclua os efeitos do ciclo e os juros da dívida pública) que "ponha a dívida pública numa trajetória de redução forte no médio prazo".
No comunicado, a equipa de missão admite que o OE2018 signifique uma redução do excedente estrutural primário -- esperando que se reduza de 2,8% para 2,4% do PIB potencial.
Além disso, o FMI sugere que esse ajustamento seja feito através de "uma reforma duradoura da despesa", considerando que "é provável que se revele mais sustentável e amiga do crescimento".
Por isso, entende que o Ministério das Finanças deva ser mais "cauteloso sobre aumentos permanentes na despesa que possam reduzir a flexibilidade da despesa pública se as condições cíclicas mudarem" e que essa cautela é "especialmente importante" em decisões que "possam afetar a trajetória dos salários da Administração Pública nos próximos anos".
O Fundo defende "mais reformas estruturais, mais investimento e mais produtividade", considerando, nesse sentido, que a flexibilidade do mercado de trabalho é um "elemento-chave" para a economia portuguesa.
A equipa de acompanhamento sublinha ainda que os salários "estão bem alinhados com a produtividade" e que isso permite a entrada de novos trabalhadores altamente qualificados no mercado de trabalho "ao mesmo tempo que salvaguarda a competitividade".
O FMI pede ainda um "aumento substancial" do investimento, o reforço da poupança nacional e "esforços continuados", com novas medidas e um acompanhamento de perto, na resolução do problema do crédito malparado.
