Depois de terem sido formados mais de 50 técnicos e professores de todo o país, Cabo Verde está a ultimar a legislação que vai regulamentar a educação inclusiva, um trabalho que começou no início do mês com apoio técnico da investigadora portuguesa Célia Sousa, coordenadora do Centro de Recursos para a Inclusão Digital (CRID) do Instituto Politécnico de Leiria (IPL).
Em declarações à agência Lusa, na cidade da Praia, Célia Sousa notou que Cabo Verde tem "boas práticas" na área de inclusão, pelo que considerou ser "pertinente" o país lançar, no próximo ano letivo, que inicia em setembro, uma legislação que regulamenta a educação especial.
"Esta lei é de extrema importância por várias razões. Cabo Verde será um dos primeiros países do continente africano a implementar uma legislação que regulamenta a educação inclusiva", disse a investigadora, considerando que o país dá um "passo de gigante" e vai passar a ser um "modelo" em África, onde existem cerca de 84 milhões de pessoas com deficiência.
Segundo o censo realizado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), em 2010 existiam em Cabo Verde 13.948 pessoas com alguma deficiência, o que representava 3,2% da população.
"Cabo Verde será o farol da inclusão no continente africano", prosseguiu, entendendo que quando se fala se educação inclusiva deve-se falar não só das pessoas com deficiência, mas também de pessoas de outras culturas e etnias.
Além de permitir que todas as crianças com deficiência estejam na escola, adiantou que a lei vai "mudar o paradigma da educação" em Cabo Verde, onde a "escola vai ter de pensar em todos".
"Isto é de uma riqueza imensa porque vai permitir que se criem estratégias diferentes em sala de aula, que haja uma diferenciação do ensino, uma perspetiva diferente de como acolher as crianças, não é só uma questão de acolhimento, mas de direitos humanos", prosseguiu a docente, dizendo que, a partir de agora, as crianças vão ter respostas adequadas de acordo com as suas capacidades.
"Com esta legislação também se deixa de ver a incapacidade da pessoa, mas passa-se a olhar para a pessoa pela capacidade, porque todos nós somos diferentes e temos capacidades completamente diferentes e é dessa diferença que nasce a riqueza de uma sociedade", mostrou.
A lei vai abranger todas as crianças cabo-verdianas no sistema de educação, desde o pré-escolar ao ensino secundário, que terão de ter técnicas, materiais, adaptação às condições de avaliação, entre outras respostas no atendimento.
Célia Sousa avançou ainda que com a nova legislação haverá um "envolvimento crescente" da família, em que todos os pais e encarregados de educação serão ouvidos para darem o seu aval para que as medidas sejam implementadas.
A investigadora portuguesa sublinhou, por outro lado, que não é por causa de uma legislação que Cabo Verde vai se transformar num país inclusivo.
"Mas há momentos em que é necessário que a legislação saia para dar visibilidade. E tendo uma legislação, as famílias e o sistema educativo têm alguma coisa que regulamenta, alguma coisa que devem poder recorrer", enfatizou.
A investigadora portuguesa afirmou à Lusa que a legislação vai ainda fazer com que as universidades cabo-verdianas criem cursos na área de educação especial para formar técnicos, algo que era "impensável" há uns anos porque não havia regulamentação.
Célia Sousa disse ainda acreditar que, com a criação de formação nesta área, as instituições de ensino superior cabo-verdianas poderão receber muitos alunos estrangeiros, principalmente do continente africano.
"Esta legislação vai operacionalizar uma mudança em todo o sistema educativo de Cabo Verde, desde o pré-escolar ao ensino superior", salientou, esperando ver todas as crianças na escola, para que também possam fazer parte de uma "sociedade cabo-verdiana mais inclusiva".
Também espera que isso se venha a refletir em políticas de inclusão social, do turismo inclusivo e nas barreiras arquitetónicas, numa que a lei estipula que todos os edifícios escolares têm de providenciar as acessibilidades.
