"Esta terça-feira, o conselho administrativo ad-hoc da [estatal] Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA) em coordenação com as suas subsidiárias, PDVSA Petróleos SA e PDV Holding Inc, pediram a nulidade dos contratos assinados em 2016 pela PDVSA para a emissão do título PDVSA 2020", refere um comunicado divulgado em Caracas.
Segundo o documento, "esta operação foi questionada pela Assembleia Nacional antes da emissão do título, não apenas pela sua racionalidade financeira, mas também a colateral garantia de 50,1% das ações da Citgo Holding, Inc".
"Com essa transação, o regime de [Nicolás] Maduro não apenas agravou situação financeira da PDVSA, mas também colocou em risco o ativo mais importante da PDVSA no estrangeiro", sublinha a mesma nota.
O documento, divulgado pela equipa política do presidente do parlamento da Venezuela, Juan Guaidó, a quem a oposição chama de "presidente interino", explica ainda que a anulação dos títulos tem como propósito proteger os ativos venezuelanos no estrangeiro.
"Um dos primeiros objetivos do 'governo legítimo' foi proteger os ativos da Venezuela no exterior, pois são necessários para atender a complexa emergência humanitária. Esse objetivo foi respaldado pela comunidade internacional e, principalmente, pelo governo dos Estados Unidos, que em 24 de setembro passado outorgou medidas de proteção que permitem à PDVSA exigir a nulidade do título de 2020 sem o risco de perder a Citgo", afirma.
Por outro lado, precisa que "de acordo com as diretrizes para uma renegociação da dívida, aprovadas a 1 de julho, o governo legítimo e a Assembleia Nacional reconhecerão todas as reclamações legítimas herdadas dos regimes de Hugo Chávez (presidiu o país entre 1999 e 2013) e Nicolás Maduro".
"Mas esse processo exige, com cautela e rigor do caso, avaliar as reclamações com base em contratos assinados pelos regimes de Chávez e Maduro, violando a Constituição (venezuelana). Nesses casos, o objetivo será sempre resolver as diferenças que possam surgir, de maneira amigável", sublinha.
Segundo a oposição, "se esse objetivo não for alcançado, o governo (oposição) adotará todas as ações legais para garantir o respeito pela Constituição, sem nunca fechar as portas para uma solução amistosa dessas reivindicações".
Segundo a imprensa venezuelana a Citgo está sediada em Houston, Texas, EUA e tem três refinarias com capacidade para processar 750.000 barris diários de petróleo.
Foi criada em 1910, tem 3.500 empregados e aproximadamente 5.000 estações de abastecimento de combustível em território norte-americano.
Em 2017, os EUA proibiram os cidadãos e empresas norte-americanas de comprar títulos emitidos pelo Governo venezuelano e pela petrolífera estatal Petróleos da Venezuela SA (PDVSA).
Nesse mesmo ano, várias agências de classificação de risco declararam que a PDVSA estava em 'default' (não tinha cumprido pagamentos).
