Maioria parlamentar da Guiné-Bissau pede respeito por Constituição
Os deputados que constituem a maioria no parlamento da Guiné-Bissau apelaram hoje a todas as forças vivas do país para respeitarem a Constituição e às forças defesa e segurança para assumirem o seu papel democrático e republicano.
© Reuters
Mundo Guiné-Bissau
"Os deputados que constituem a maioria parlamentar na Assembleia Nacional Popular apelam às forças vivas da Nação a conformarem as suas atuações com a Constituição e as demais leis da República, a fim de se manter a paz, a estabilidade e a reconciliação entre os guineenses", referem, em comunicado divulgado à imprensa.
A maior parlamentar é constituída pelos deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, que juntos representam 52 dos 102 deputados do parlamento guineense.
No comunicado, aqueles deputados apelam também às forças de defesa e segurança para "assumirem o seu papel democrático e republicano, defendendo a Constituição e as demais leis", e aos atores políticos e sociedade para se manterem calmos e "absterem-se de comportamento que possam pôr em causa a paz social e a tranquilidade dos guineenses".
"Nesse sentido, encoraja-se a sociedade civil, as entidades religiosas e o poder tradicional a assumirem o habitual protagonismo, para, em conjunto com as estruturas de Estado legalmente instituídas, busquem entendimentos perante o golpe de Estado em curso", referem.
Os deputados pedem também à comunidade internacional para redobrar o acompanhamento ao país, lembrando que o processo eleitoral ainda não está encerrado.
A Guiné-Bissau vive mais um momento de especial tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló ter demitido na sexta-feira Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeado Nuno Nabian, que tomou hoje posse.
Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Após estas decisões, registaram-se movimentações militares, com os militares a ocuparem várias instituições de Estado, incluindo a rádio e a televisão públicas, de onde os funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.
Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse na sexta-feira como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou hoje ao cargo por razões de segurança.
O primeiro-ministro Aristides Gomes denunciou que um grupo de militares invadiu a sua residência, retirando as viaturas da sua escolta pessoal e proferindo ameaças.
Umaro Sissoco Embaló já afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país e que não foi tomada nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.
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