Na decisão do juiz federal Friedmann Wendpapé, datada de 24 de março, mas divulgada somente na quinta-feira, frisa-se que o valor bloqueado do Partido dos Trabalhadores (PT) deve sair do saldo do próprio partido, resguardando assim os recursos do fundo partidário.
Além das sanções contra o PT, o magistrado determinou ainda o bloqueio de bens e direitos de 18 réus envolvidos nas alegadas fraudes cometidas na construção da Torre de Pituba, sede da estatal petrolífera Petrobras em Salvador, no estado da Bahia.
A sentença determina o bloqueio de ativos financeiros, valores mobiliários, veículos, imóveis e participações societárias, totalizando mais de 400 milhões de reais (70,1 milhões de euros) bloqueados.
Segundo o Ministério Público, a ação civil pública foi proposta em dezembro de 2019 pela Lava Jato, com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra a Construtora OAS, PT, e nomes como João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT), Renato Duque (ex-diretor da Área de Serviços da Petrobras), entre outros.
"Esta é a terceira ação cível contra partidos políticos na primeira instância, sendo que em 2018 o pedido de responsabilização foi do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), enquanto que em 2017 foi do Partido Progressista (PP)", indicou a Lava Jato em comunicado.
Ainda segundo a operação, a "prática criminosa" em causa criou "enriquecimento ilícito, causou prejuízo ao erário e atentou contra os princípios da administração pública, com pagamento de vantagens indevidas referentes à obra realizada para a ampliação das instalações da nova sede da Petrobras".
O imóvel em causa, denominado Torre Pituba, é propriedade da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).
As investigações reuniram elementos que evidenciaram que a contratação das empresas Mendes Pinto Engenharia, Odecrecht e OAS para a ampliação das instalações da Petrobras viabilizou o pagamento de vantagens indevidas para "agentes públicos da Petrobras, dirigentes da Petros e agentes políticos ligados ao PT, além de terceiros associados a eles".
A acusação aponta que o empreendimento da Torre Pituba, cuja obra tinha sido inicialmente avaliada em 320 milhões de reais (56 milhões de euros), sofreu grandes alterações e foi objeto de adições contratuais que fizeram os custos referentes apenas à construção duplicarem.
O custo total do empreendimento da Torre Pituba foi superior a 1,3 mil milhões de reais (230 milhões de euros), segundo a Lava Jato.
Lançada em 2014, a Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, trouxe a público um gigantesco esquema de corrupção de empresas públicas, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levou à prisão de muitos deles, como do ex-Presidente Lula da Silva.
