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Parlamento austríaco quer bloquear apoios a empresas em paraísos fiscais
O parlamento austríaco pediu hoje ao Governo para elaborar uma lei que impeça as empresas localizadas em paraísos fiscais, não pagando impostos, de acederem aos apoios estatais aprovados no âmbito da pandemia de covid-19.
© REUTERS/Leonhard Foeger
Mundo Covid-19
Apresentada por deputados do Partido Popular Austríaco e dos Verdes, as forças coligadas no Governo, a proposta solicita que as empresas sediadas ou que têm a empresa-mãe sediada num Estado que conste da "lista de países e territórios não cooperantes da União Europeia (UE) para impostos", como Ilhas Caimão, Panamá, Seychelles ou Ilhas Virgens, sejam excluídas dos apoios destinados às empresas.
A proposta, apoiada por unanimidade, argumenta que os já anunciados 38 mil milhões de euros do pacote de ajuda vão ser "financiados por contribuições de contribuintes que trabalham na Áustria".
A proposta de resolução apresentada ao Governo liderado por Sebastian Kurz refere ainda que os apoios para combater os efeitos da pandemia "não podem cair nas mãos de quem se recusa a contribuir para o que é de todos, apesar de ter os meios [para isso]".
"Aqueles que fogem ao fisco, depositando o seu dinheiro em paraísos fiscais da lista negra da UE, não merecem a solidariedade das contribuições dos trabalhadores e dos empresários na Áustria", reitera a proposta.
A Áustria é, portanto, o país terceiro da UE, após a Dinamarca e a Polónia, que decidiu tomar medidas para impedir a entrega de apoios estatais relacionados com a pandemia a empresas que não pagam impostos ou pagam pouco nos países onde operam.
A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 181 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Mais de 593.500 doentes foram considerados curados.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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