O procurador do Tribunal Especial para o Kosovo, sediado na capital dos Países Baixos, Haia, solicitou ao presidente desta instância para designar um juiz devido à sua "intenção de iniciar os procedimentos adicionais" perante aquela instância judicial.
A declaração indica que o presidente "designou um juiz pré-julgamento (...) para analisar os novos indiciamentos elaborados pelo procurador especial", e acrescentou: "O conteúdo dos indiciamentos são confidenciais, até serem confirmados pelo juiz da câmara pré-julgamento".
Um idêntico processo foi iniciado em fevereiro. O juiz pré-julgamento pode ocupar seis meses a rever qualquer indiciamento, a sua sustentabilidade, e decidir se confirma este procedimento. De seguida o suspeito será informado das acusações.
O tribunal e um gabinete do procurador adjunto iniciaram em 2015 as investigações, relacionadas com crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos pelos albaneses durante o conflito no Kosovo (1998-1999) e posteriormente, quando a antiga província sérvia foi declarada, em meados de 1999, protetorado internacional com a presença de uma força militar da NATO (Kfor).
No Kosovo, muitos consideram que o Tribunal Especial, estabelecido através de uma emenda na Constituição do Kosovo, é uma instituição injusta pelo facto de as forças sérvias terem também efetuado massacres durante o conflito, que terá provocado cerca de 10.000 mortos. Mais de 1.600 pessoas permanecem desaparecidas.
A intervenção do exército da Sérvia no Kosovo, para combater os pró-independentistas armados albaneses, motivou o envolvimento da NATO através de intensos ataques aéreos contra a Sérvia, e ainda no Montenegro, entre março e junho de 1999, quando foi assinado um acordo de tréguas em Kumanovo.
O tribunal teve origem num inquérito internacional que decorreu após um relatório do Conselho da Europa que questionou as atividades de antigos comandantes do UÇK, incluindo o atual Presidente do Kosovo Hashim Thaçi.
O ex-primeiro-ministro kosovar Ramush Haradinaj demitiu-se em julho de 2019, após ser convocado pelo tribunal especial na qualidade de suspeito.
Kadri Veseli, ex-patrão dos serviços de informações do UÇK e presidente do parlamento cessante, anunciou em novembro passado que também foi convocado pelo tribunal.
Um relatório do Conselho da Europa evocou a morte ou desaparecimento de 500 pessoas, incluindo 400 sérvios, após a retirada das forças sérvias em junho de 1999, e quando o Exército de Libertação do Kosovo (UÇK) garantia o controlo "quase exclusivo" da situação no terreno.
O relatório refere-se designadamente a execuções sumárias, sequestros e tráfico de órgãos retirados das vítimas.
O Kosovo, ex-província sérvia com larga maioria de população albanesa, autoproclamou a independência em 17 de fevereiro de 2008, reconhecida de imediato pelos Estados Unidos e Reino Unido e, progressivamente, por 22 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).
A Sérvia recusa a secessão unilateral da sua antiga província do sul, que também não foi reconhecida pela Rússia, China, Índia ou África do Sul.
Espanha, Roménia, Grécia, Eslováquia e Chipre são os países da UE que não legitimaram a independência do Kosovo.
