Teresa Ribeiro, que é também presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), falava à agência Lusa no final da 29ª reunião da CNDH que debateu, em formato digital, a promoção e proteção dos Direitos Humanos em tempo da pandemia da covid-19, e das medidas e boas práticas adotadas nesse mesmo contexto.
A reunião, na qual participou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso e representantes dos outros ministérios que integram a CNDH, centrou-se, de acordo com Teresa Ribeiro, nos efeitos que a pandemia da covid-19 teve nos grupos mais vulneráveis (mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou sem abrigo, imigrantes, refugiados) e nas práticas adotadas e no que "foi feito para proteger esses grupos mais vulneráveis).
Nesse domínio, foi analisado não só o que Portugal fez no plano interno, mas também no plano bilateral e multilateral.
Teresa Ribeiro sublinhou que Portugal respondeu prontamente ao apelo do secretário-geral da Nações Unidas (ONU), António Guterres, para que houvesse uma "resposta global" aos problemas colocados pela pandemia, tendo o Estado português doado um milhão de euros para as agências da ONU, naquela que foi uma "contribuição voluntária".
"Portugal tem cumprido rigorosamente com as suas obrigações (internacionais) e faz parte do quadro de honra em termos de pagadores da ONU", realçou.
Sublinhou o firme compromisso de Portugal a nível multilateral com agências como a Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e agência das Nações Unidas para a Saúde Sexual e Reprodutiva (UNFA), em articulação com as possibilidades do país em termos de política externa, apontando projetos e ações desenvolvidos nos países africanos de língua portuguesa e em Timor-Leste.
Teresa Ribeiro salientou igualmente o contributo financeiro de Portugal ao nível europeu para que seja desenvolvida uma vacina contra a covid-19 que possa ser disponibilizada "sem restrições" em todo o planeta como "um bem global".
Na reunião de hoje, observou a responsável, os participantes revisitaram as medidas "louváveis" que Portugal adotou a nível interno em termos de regularização dos migrantes, requerentes de asilo, refugiados e outros grupos de risco, com a preocupação de lhes assegurar o aceso aos cuidados de saúde e a outros direitos como o arrendamento e abertura de contas bancárias.
O encontro serviu também para analisar problemas relacionadas com a violência doméstica, segurança das crianças face ao cibercrime e proteção da população prisional no âmbito das medidas excecionais que foram tomadas em período de pandemia.
"Também na reunião demos conta do que foi feito em termos internacionais", disse Teresa Ribeiro, aludindo a compromissos de Portugal com resoluções internacionais sobre a Igualdade de Género e Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres.
Uma nota do Governo adianta ainda que na reunião foram debatidos temas como a avaliação dos resultados obtidos no último Comité de Direitos Humanos, relativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (realizado em março de 2020) e um ponto sobre as perspetivas de dinamização da cooperação e contactos internacionais que a CNDH deverá realizar junto de países terceiros, como Cabo Verde, Moçambique e Egito.
Na reunião foi também feita uma avaliação das consequências da atual pandemia na organização portuguesa das comemorações dos 70 anos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em 2020.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 323 mil mortos e infetou quase 4,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Mais de 1,8 milhões de doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 1.263 pessoas das 29.660 confirmadas como infetadas, e há 6.452 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano passou agora a ser o que tem mais casos confirmados (cerca de 2,2 milhões contra mais de 1,9 milhões no continente europeu), embora com menos mortes (mais 130 mil contra mais de 168 mil).
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando setores inteiros da economia mundial, num "grande confinamento" que vários países já começaram a aliviar face à diminuição dos novos contágios.
