As regras foram alteradas num despacho do ministro interino do Interior, Filomeno Paixão, datado de 08 de junho, que refere ser necessário "um controlo apertado das entradas, sejam elas de pessoas ou de mercadorias", para proteger os cidadãos de Timor-Leste.
A medida prende-se, explica o diploma publicado no Jornal da República, com a "situação de perigo relativamente ao número de casos detetados na vizinha Indonésia, especialmente em Timor Ocidental, com a qual Timor-Leste mantém fronteiras terrestres".
"Atendendo às limitações previstas (...) deve ser conferida prioridade de entrada aos cidadãos nacionais, cumprindo sempre o disposto quanto ao processo de entrada previstas no decreto do Governo [sobre o estado de emergência], encontrando-se temporariamente proibida a entrada de qualquer tipo de mercadoria", refere-se no texto.
"Este controlo deve, no imediato e de forma temporária, resultar no impedimento da entrada de mercadorias pela fronteira terrestre, mantendo-se, contudo, abertas as vias aéreas e marítima para a entrada dos produtos com destino ao território nacional", sublinha.
A decisão altera a decisão que tem vigorado durante os últimos mais de dois meses e meio de estado de emergência, em que não houve qualquer impedimento à entrada de mercadorias por via terrestre.
Empresas e cidadãos que esta semana tentaram importar mercadorias na fronteira terrestre timorense foram impedidos de o fazer devido à aplicação desse despacho, que altera as regras em vigor no estado de emergência.
"Não conseguimos obter as mercadorias. Disseram-nos que estavam proibidas de entrar", disse à Lusa um cidadão timorense que estava do lado leste-timorense da fronteira de Batugadé, no norte da ilha de Timor, na quarta-feira para receber mercadoria.
Em causa estavam peças e outro material para a sua empresa em Díli.
"Disseram apenas que não podiam entrar mercadorias pela via terrestre", referiu, explicando, porém, que cidadãos passaram a fronteira, a pé e de carro.
Outros empresários e cidadãos referiram o mesmo problema em mensagens nas redes sociais.
Questionado sobre a alteração nas regras, Fidelis Magalhães, ministro da Presidência do Conselho de Ministros e ministro Interino dos Assuntos Económicos, disse à Lusa ter discutido o assunto com Filomeno Paixão, e que o texto do diploma não estava claro.
Segundo explicou, o objetivo é impedir que as mercadorias passem livremente, tendo de passar a ser garantido "o transbordo de bens na zona internacional da fronteira" em vez de "permitir a passagem direta dos bens entre os dois países".
Magalhães referiu que vão ser dadas instruções clarificadoras aos funcionários nas fronteiras terrestres.
Timor-Leste está atualmente sem casos ativos de covid-19.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 445 mil mortos e infetou mais de 8,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
