O PE debateu e votou hoje uma resolução sobre os resultados da recente cimeira europeia, que durou cinco dias e que ficou marcada pela aprovação de um acordo para a retoma da economia da União Europeia pós-crise covid-19.
A resolução teve 465 votos a favor, 150 contra e 67 abstenções, levando assim o PE a contestar o orçamento "na sua forma atual" e alertando que "está preparado para recusar a aprovação (...) até que seja alcançado um acordo satisfatório.
O PE lamenta "os importantes cortes na componente de subvenções" e pede que seja envolvido na participação no instrumento de recuperação para assegurar a sua aplicação de forma "transparente e democrática".
Na resolução hoje votada, os eurodeputados mostram-se insatisfeitos com os cortes em programas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), para 2021-2027, nomeadamente nas áreas da investigação, da transição digital, do clima e da juventude.
O PE lamenta ainda o facto de o Conselho Europeu ter "enfraquecido significativamente" os esforços da Comissão e do PE para defender o Estado de Direito.
Os eurodeputados consideram que "os chefes de Estado e de Governo da UE se eximiram a dar resposta à questão do plano de reembolso do instrumento de recuperação", e lembram que, perante esta constatação, restam três opções: novos cortes nos programas europeus, um aumento das contribuições dos Estados-Membros ou a criação de novos recursos próprios.
Neste sentido, o PE diz-se "preparado para não dar a sua aprovação ao QFP enquanto não for alcançado um acordo satisfatório nas próximas negociações".
Ainda assim, os eurodeputados dizem esperar que sejam feitas alterações para que seja possível atingir um acordo "o mais tardar até final de outubro", para que não fique comprometido o arranque dos novos programas a partir de 1 de janeiro de 2021.
Para tal, o PE diz estar disponível para negociar "reforços específicos" de programas europeus no QFP, que não devem ser colocados em risco, incluindo o Horizonte Europa, o InvestEU, o Erasmus+, o Fundo para uma Transição Justa e o Programa Europa Digital.
A resolução hoje aprovada diz ainda que não dará a sua aprovação ao QFP sem um acordo sobre a reforma do sistema de receitas próprias da União Europeia, incluindo a introdução de um cabaz de recursos próprios novos, que deverá ter como objetivo cobrir os custos relacionados com o instrumento de recuperação económica.
Os eurodeputados lembram que, caso um novo QFP não seja adotado a tempo, o Tratado sobre o Funcionamento da UE prevê uma prorrogação temporária dos limites máximos do último ano do presente QFP (ou seja, 2020), o que permitia sua compatibilização com o plano de recuperação e com a aprovação dos novos programas.
O Conselho Europeu aprovou na madrugada de terça-feira um acordo para a retoma da economia da União Europeia (UE) pós-crise covid-19, associado ao orçamento europeu para 2021-2027, num valor total de 1,82 biliões de euros.
Numa cimeira histórica, a segunda mais longa da UE, foi aprovado um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, em que pouco mais de metade são subvenções.
Ao todo, Portugal vai arrecadar 45 mil milhões de euros em transferências nos próximos sete anos, montante no qual se incluem 15,3 mil milhões de euros em subvenções no âmbito do Fundo de Recuperação e 29,8 mil milhões de euros em subsídios do orçamento da UE a longo prazo para 2021-2027.
