"O Pacto para as Migrações é um passo importante para uma política migratória verdadeiramente europeia. O Conselho Europeu deve agora conjugar solidariedade e responsabilidade", escreveu o chefe do Governo italiano na sua conta oficial no Twitter.

"Precisamos de certeza nos repatriamentos e recolocações: os países de primeira linha não podem gerir sozinhos os fluxos [migratórios] em nome da Europa", acrescentou Conte, cujo país é o ponto de chegada principal das rotas de migrantes provenientes do Norte de África, principalmente da Líbia.

A Comissão Europeia apresentou hoje uma reforma da lei de asilo, há muito aguardada, que prevê nomeadamente um endurecimento do repatriamento dos migrantes em situação irregular, controlos acrescidos nas fronteiras externas e uma maior rapidez dos procedimentos.

Deputados do Movimento 5 Estrelas (M5S, antissistema), um dos dois pilares da coligação governamental italiana, consideraram igualmente a proposta do executivo europeu "um bom ponto de partida", mas apontaram que "precisa de ser melhorada".

Itália, que, com a Grécia, é uma das principais portas de entrada de migrantes e refugiados na Europa, há muito que defende a necessidade de reformar a política migratória da União Europeia (UE) e de mais solidariedade dos restantes Estados-membros nesta matéria.

Roma tem defendido o princípio de uma transferência automática e obrigatória dos migrantes entre os 27, o qual não está refletido na proposta hoje apresentada pela Comissão.

Um dos objetivos do novo Pacto de Migração e Asilo é rever o princípio, consagrado na chamada Convenção Dublin III, em vigor desde 2013, um acordo entre os Estados-membros da UE, a Suíça, a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein que estipula que a responsabilidade sobre os migrantes é do país pelo qual entram na Europa.

A crise migratória de 2015 demonstrou as falhas do acordo, com os chamados países de primeira linha a terem de acolher centenas de milhares de refugiados e a afirmarem-se abandonadas pela Europa, com vários Estados-membros a recusar acolher migrantes.

Na apresentação da proposta, o executivo europeu assumiu que "o sistema atual não funciona", e que, nos últimos cinco anos, desde a grande crise migratória de 2015, "a União Europeia não foi capaz de o consertar".

Por essa razão, afirmou, o novo pacto pretende que a Europa passe a ter "um sistema de gestão das migrações previsível e fiável", que substitua as "soluções 'ad-hoc'" a que se assistiu nos últimos anos.

Uma das grandes novidades da proposta da Comissão é um "sistema de contribuições flexíveis dos Estados-membros", que prevê que estes tanto possam recolocar requerentes de asilo a partir do país de entrada na União, como assumir a responsabilidade de fazer regressar aos locais de origem aqueles cujos requerimentos tenham sido negados e não tenham o direito de permanecer em território da UE, ou ainda "outras formas de apoio".

Apesar desta nova forma de cooperação "flexível" -- uma tentativa de fazer com que países muito pouco recetivos ao acolhimento de migrantes e refugiados, casos de Hungria, Polónia e Áustria, sejam envolvidos de maneira alternativa no esforço conjunto -, a Comissão adverte que "serão necessárias contribuições mais rigorosas em momentos de pressão sobre Estados-membros específicos, baseadas numa rede de segurança".

Apresentada a proposta, cabe agora ao Conselho (Estados-membros) e ao Parlamento Europeu examinarem e adotarem toda a legislação necessária.

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