Senado do México acaba com privilégios judiciais do presidente

O Senado do México aprovou hoje a reforma constitucional que suprime o privilégio presidencial que impedia os presidentes do país de serem julgados enquanto estiverem no cargo, uma alteração promovida pelo atual titular da Presidência, López Obrador.

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© Reuters

Lusa
26/11/2020 23:55 ‧ 26/11/2020 por Lusa

Mundo

México

 

Com 89 votos a favor e 23 contra, a Câmara Alta ratificou a reforma constitucional, que já tinha sido aprovada em setembro pela Câmara dos Deputados e que agora tem de ser validada pela maioria dos 32 congressos estaduais do México.

López Obrador assumiu o poder em 2018, através do Movimento de Regeneração Nacional.

A reforma altera o artigo 108 da Constituição, que estabelecia até agora que o presidente só podia ser acusado por traição à pátria e delitos graves enquanto estiver no cargo.

O novo texto passa a ser: "Pode ser acusado e julgado por traição à pátria, factos de corrupção, crimes eleitorais e todos os delitos pelos quais poderia ser julgado qualquer cidadão comum".

Esta mudança faz parte do combate à corrupção e a supressão de privilégios iniciada por López Obrador, que também já procurou vender o avião da Presidência e recusou viver na residência presidencial de Los Pinos.

López Obrador já convocou também um referendo para 2021 para os mexicanos decidirem se o governo deve investigar e, no seu caso, denunciar por corrupção ex---presidentes do país.

Outra intenção que já revelou é a convocação de um referendo para 2022, para que se decida se deve sair do cargo ou completar o mandato até 2024.

 

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