A legislação exige penas de prisão para doentes que se recusem a ser hospitalizados, tal como exigido pela atual lei de doenças infecciosas do país, e sanções financeiras para empresas que ignorem ordens relacionadas com a pandemia para fechar ou reduzir o horário de trabalho.
A legislação ainda precisa de ser debatida com a oposição e aprovada no parlamento, o que se espera que aconteça em fevereiro.
O Japão está a atravessar a sua terceira e pior vaga de covid-19 desde o início da pandemia, tendo registado cerca de 50% do total de casos (351.020) e mortes do agente patogénico (4.830) apenas no último mês e meio.
O primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, declarou um segundo estado de emergência em 11 das 47 prefeituras do país (incluindo Tóquio), que durará, em princípio, até 07 de Fevereiro.
Uma das mudanças na lei prevê penas até um ano de prisão ou uma multa de até 1 milhão de ienes (cerca de 7.940 euros) para pessoas que se recusem a ser hospitalizadas.
A eventual prisão é um dos pontos mais controversos do projeto de lei e espera-se que seja um dos mais calorosamente debatidos.
O outro projeto de lei, que alteraria a lei sobre medidas especiais contra a covid-19 e outras doenças infecciosas, permitiria que as autoridades locais emitissem ordens para horários de trabalho reduzidos ou encerramentos temporários, mesmo fora de um estado de emergência.
As empresas que não cumprirem as normas poderão enfrentar multas de até 300.000 ienes (cerca de 2.380 euros), subindo para 500.000 ienes (3.970 euros) se o território se encontrar em estado de emergência, entre outras medidas.
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