O pacote legislativo apresentado pela Comissão Europeia e que, salientou a ministra, "a presidência portuguesa acolhe e tudo fará para desenvolver neste semestre", consiste em três iniciativas, a primeira das quais prevê a revisão do mandato do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC, na sigla inglesa).

"A presidência portuguesa apoia inteiramente a proposta do reforço do mandato desta agência, especialmente no que diz respeito à sua aptidão para aumentar a capacidade de resposta da UE e dos Estados-membros a ameaças de saúde e na prevenção e controlo de doenças transmissíveis, disse a ministra, intervindo na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu.

Marta Temido defendeu ainda que, com esta revisão do mandato do ECDC, "os Estados-membros devem assumir um papel mais ativo" junto deste centro, nomeadamente partilhando informação.

A ministra destacou ainda o empenho da presidência portuguesa no reforço dos poderes da Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla inglesa), para que possa facilitar uma resposta coordenada a nível da União às crises sanitárias, através, nomeadamente da atenuação do risco de escassez de medicamentos e dispositivos médicos.

A presidência, disse, espera que esta proposta "venha a criar um sistema mais uniforme para a identificação e gestão de potenciais graves faltas de medicamentos e dispositivos médicos".

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