Rui Gomes explicou que em causa está a dotação prevista para esta medida no âmbito do Fundo Covid-19, instrumento que passou de uma dotação de 333 milhões de dólares (274,6 milhões de euros) em 2020 para apenas 31 milhões de dólares (25,6 milhões de euros) este ano.
"Houve um atraso na implementação da Cesta Básica, que é compreensível, tendo em conta a envergadura da medida e da operação logística necessária para distribuir cestas de produtos alimentares e de higiene a cerca de 1,3 milhões de cidadãos", recordou o governante.
O ministro recordou que durante o debate do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 "já havia indicação que poderia haver algum atraso na implementação da Cesta Básica" e "o Governo ainda tentou que fosse aumentada a dotação do Fundo Covid, mas não foi possível", explicou.
Por isso, e porque o Governo tem de respeitar o teto do OGE fixado pelo Parlamento Nacional, necessita agora de "ajustar as dotações dos ministérios, reduzindo-as ligeiramente, para compensar o aumento da despesa do Fundo Covid com a Cesta Básica".
Uma opção que "não implica gastar mais dinheiro", porque a verba para pagar a Cesta Básica está no Fundo, tendo sido atribuída pelo OGE 2020 e transitada como saldo de gerência para este ano.
"É uma questão meramente contabilística. O Governo comprou os produtos e em vez de pagar em dezembro, pagou em janeiro ou fevereiro. O dinheiro está no Fundo desde novembro de 2020, só temos de ajustar as dotações para todas as despesas estarem corretamente registadas", sublinhou.
Em causa está uma medida do Governo de dar cestas de produtos alimentares básicos no valor de 25 dólares por pessoa por mês, durante dois meses, a todos os 1,3 milhões de timorenses.
A medida pretendia não só apoiar as famílias, mas também estimular a produção local.
De grande complexidade, a iniciativa tem sido alvo de críticas em Timor-Leste, por aspetos tão diversos como a qualidade de alguns produtos e o seu valor inflacionado para a 'contabilização' de cada cesta.
A excessiva centralização da medida, inicialmente desenhada para envolver parceiros locais, o recurso a produtos importados e alegadas cobranças ilegais por responsáveis locais para entregar das cestas às famílias, são outros dos problemas apontados.
Em 2020 estavam orçamentados para a medida da cesta básica um total de 82,5 milhões de dólares (68 milhões de euros), sendo que segundo Rui Gomes até 31 de dezembro foram feitos pagamentos no valor de 13,1 milhões de dólares (10,8 milhões de euros).
Restam assim no Fundo Covid-19 quase 70 milhões de dólares (57,7 milhões de euros) "que serão gastos em 2021".
"Como disse, o dinheiro está no Fundo, mas a dotação do Fundo de 31 milhões em 2021 tem de ser aumentada para podermos gastar o dinheiro que existe", referiu.
"E porque o Governo obviamente não vai violar o teto definido pelo Parlamento Nacional vai compensar o aumento da dotação do Fundo com pequenas reduções nos ministérios", explicou.
O facto de Timor-Leste viver grande parte de 2020 em duodécimos -- o Orçamento Geral do Estado (OGE) só foi aprovado em outubro -- implicou que ao longo do ano o executivo enfrentou várias situações em que tinha dotações orçamentais, mas não as conseguia executar por falta de liquidez.
Este ano, porém, pode verificar-se o contrário, com medidas como a cesta básica -- atrasada na implementação -- a implicar que parte da despesa tem que ser feita em 2021, sem que haja, para isso, a dotação orçamental correspondente no OGE.
"Sim, isso pode ocorrer quando uma medida foi orçamentada em 2020, mas, por atraso na implementação, parte da despesa só será feita em 2021, mas no OGE 2021 não foi previsto que isso acontecesse", explicou Rui Gomes.
"Por isso, não existe dotação suficiente inscrita no OGE, mas existe dinheiro para pagar porque não foi gasto no ano passado. Normalmente é possível gerir, porque cada dotação inclui várias atividades e gasta-se mais numa e menos noutra, mas a despesa final é igual", sublinhou.
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