O documento foi aprovado com 154 votos a favor dos grupos parlamentares do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), um contra de Lindo Bernardo Tito, deputado independente, e nenhuma abstenção.
Na votação do requerimento do grupo parlamentar do MPLA para a apresentação dos votos de pesar, o documento passou com 115 votos a favor, 40 contra e 11 abstenções, com a oposição a considerar o documento "uma propaganda político-partidária".
Segundo o líder do grupo parlamentar da UNITA, o requerimento, submetido no dia 08 deste mês à Assembleia Nacional, não refletia a necessidade de se fazer um voto de pesar, por isso foi rejeitado.
No requerimento, remetido pelo grupo parlamentar do MPLA à Assembleia Nacional, o partido maioritário manifestava os seus sentimentos de pesar e solidariedade para com as famílias que perderam os seus entes queridos, e repudiava "veementemente o ato que visava subverter a ordem e a soberania nacional".
Condenava também "a prática reiterada de algumas forças políticas na utilização da população inocente, particularmente de jovens, em ações de violência contra as autoridades legalmente constituídas".
Após os acesos debates em torno do assunto, foi unânime a necessidade de se refazer o documento adotado pela Assembleia Nacional, no qual se lamenta a perda de vidas humanas e são expressos votos de pesar e solidariedade às famílias enlutadas e rápidas melhoras aos feridos civis e militares.
Nos votos de pesar, a Assembleia Nacional apela ao povo a "respeitar as instituições competentes do Estado, às quais devem recorrer de forma pacífica e ordeira, para a solução dos problemas".
"A Constituição garante aos cidadãos liberdades de reunião, de expressão, de pensamento, de manifestação, como frutos de um Estado democrático e de Direito, mas sempre nos marcos da lei, da ordem, sem violência, sem o uso de armas ou outros instrumentos contundentes, que podem pôr em causa a ordem estabelecida, as instituições e bens públicos", refere o documento.
Durante os debates, vários deputados intervieram, com várias versões sobre o caso, tendo Lucas Ngonda, da FNLA, considerado o incidente como um caso de polícia, e não uma questão política, revelando que "um ou dois dias antes, a polícia confiscou 63 pedras [diamantes], que pertenciam à população de Cafunfo".
"Três dias depois, o quartel da polícia foi assaltado, a nossa conclusão é que se houve alguma questão que é condenável - o assalto ao quartel da polícia - é bem verdade que esta população que tinha perdido aquelas pedras foi buscar as suas pedras confiscadas pela polícia", disse Lucas Ngonda, considerando "invenções" as questões levantadas pelas autoridades que acusam o Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe.
Por sua vez, o deputado não integrado no grupo parlamentar CASA-CE, Lindo Bernardo Tito, considerou o documento apresentado pelo MPLA "uma provocação".
"Provocação, porque não é um voto de pesar, é apenas uma forma de atacar um povo, de espezinhar um povo, uma forma cavilosa de maltratar um povo", considerou.
Já Benedito Daniel, do PRS, considerou legítimo o grupo parlamentar do MPLA propor os votos de pesar e lamentar as perdas, "mas devia, em primeiro lugar, condenar a ação violenta da polícia".
"O que, francamente, não fez. Condena vigorosamente os manifestantes, alega interferências e aproveitamento político, manifesta a sua solidariedade com o executivo, por intermédio das forças da ordem e do Ministério do Interior, por terem massacrado os incautos e banalizado o acontecimento, sem a possibilidade de qualquer investigação", acrescentou.
Por seu turno, a deputada da UNITA Mihaela Weba aproveitou a ocasião para descrever o que conseguiu apurar o grupo de cinco deputados da sua bancada parlamentar que se deslocaram a Cafunfo, apesar de impedidos pela polícia de chegarem àquela vila mineira.
Alexandre Sebastião André, da bancada parlamentar da CASA-CE, recusou a tese apresentada pelas autoridades de que os manifestantes pretendiam fazer uma rebelião.
"Civis desarmados vão fazer uma rebelião? Que rebelião? Rebelião é um apanágio de militares descontentes que procuram ir até ao poder, para atingir o poder. Cidadãos pacatos vão fazer uma rebelião? Rebelião avisada, com cartas dirigidas às autoridades competentes para conhecimento prévio da manifestação?", questionou.
Na sua intervenção, o deputado do grupo parlamentar do MPLA, Roberto Leal Monteiro "Ngongo", apelou aos colegas da oposição para pararem de manipular o povo, a opinião pública, "tentando criar factos que levam a debilitar as forças da ordem, a Polícia Nacional".
"Deixem de querer ver mais sangue correr no solo da mãe-pátria Angola, só para atingirem fins que pela via democrática não logram. É triste ver os oficiais a serem agredidos à catanada, porque apregoam a não violência, é triste vermos esses arautos que sonham em continuar a ver sangue a correr no nosso solo pátrio, instigarem ações contra os órgãos corporativos, que representam a autoridade do estado, a Polícia Nacional e as Forças Armadas", expressou.
A vila mineira de Cafunfo foi palco de incidentes entre a polícia e populares no passado dia 30 de janeiro, de que resultaram um número indeterminado de mortos e feridos, estando sob um forte dispositivo das forças de segurança (polícia e exército) desde essa altura.
Nesse dia, segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia daquela região, tentaram invadir uma esquadra policial, obrigando as forças da ordem a defender-se, provocando seis mortes.
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local, que alegam que se tratou de uma tentativa de manifestação, previamente comunicada às autoridades, e que os manifestantes estavam desarmados.
Na semana passada, os deputados da UNITA, da CASA-CE e do Partido de Renovação Social (PRS), oposição angolana, anunciaram que os incidentes de Cafunfo resultaram em 23 mortos, 21 feridos e 10 pessoas desaparecidas, afirmando que as forças policiais "dispararam indiscriminadamente contra os cidadãos".
Na mesma semana, a UNITA reviu estes números, ao divulgar um relatório dos cinco deputados daquele partido que se deslocaram a Cafunfo, que mesmo impedidos pela polícia de entrar na vila mineira, apuraram que pelo menos 28 pessoas morreram de forma "bárbara, hedionda e fria" e 18 ficaram feridas.
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