"As decisões têm consequências. Estamos a ver não só problemas de ajustamento e adaptação nas primeiras semanas e meses de um novo quadro de relações, mas também estamos a ver o impacto de algumas das decisões pelo Governo britânico tendo em conta a modalidade do 'Brexit'", afirmou, num encontro com jornalistas estrangeiros.
O diplomata disse que a modalidade do 'Brexit' que o Reino Unido escolheu implicou a saída do mercado único e união aduaneira europeus, pelo que "é importante que todos percebam que nada será como antes".
Vale de Almeida falava numa altura de intensificação da tensão entre Londres e Bruxelas devido ao Protocolo sobre a Irlanda do Norte que está no Acordo de Saída do Reino Unido da UE, e que mantém o território britânico alinhado com as regras do mercado único para evitar uma fronteira física com a vizinha República da Irlanda.
Em 01 de janeiro entrou em vigor o novo Acordo de Comércio e Cooperação pós-'Brexit', que garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras mas implica uma série de novos controlos e burocracia na circulação de mercadorias entre Reino Unido e a UE.
Na quarta-feira, o antigo negociador-chefe e, desde o início da semana, ministro de Estado responsável pelas relações com a UE, David Frost, anunciou que o período de carência de certos controlos alfandegários nos portos da Irlanda do Norte iria ser prolongado por seis meses.
Inicialmente previsto para terminar a 01 de abril, mas agora adiado para 01 de outubro, esta provisão permite que certos produtos provenientes do Reino Unido consigam entrar na Irlanda do Norte sem que os procedimentos e controlos previstos no Acordo de Saída da UE sejam aplicados.
Em causa estão novos documentos de certificação necessários para muitos produtos alimentares que circulem do Reino Unido para a Irlanda do Norte devido à necessidade de controlos sanitários e fitossanitários, tendo os supermercados alertado que poderá afetar o abastecimento de comida.
A Comissão Europeia reagiu, qualificando que a "decisão unilateral do Reino Unido (...) corresponde a uma violação das provisões relevantes do protocolo da Irlanda do Norte e da obrigação de boa fé no âmbito do Acordo de Saída", e não descarta avançar com procedimentos legais.
O Governo britânico já tinha pedido oficialmente à UE um prolongamento por dois anos da tolerância existente para processos aduaneiros sobre produtos de supermercado, carnes refrigeradas, encomendas postais e medicamentos.
O Protocolo é contestado sobretudo por movimentos 'unionistas', que receiam que as barreiras burocráticas criem uma fronteira interna no Reino Unido entre a Irlanda do Norte e resto do país.
Hoje, grupos paramilitares da Irlanda do Norte, defensores da coroa britânica, anunciaram a suspensão do seu apoio ao acordo de paz de Belfast até que o protocolo seja emendado para permitir "a circulação desimpedida de bens, serviços e pessoas em todo o Reino Unido".
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