O ministro Edson Fachin, relator do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato, anulou todas as condenações do antigo presidente brasileiro Luiz Inácio 'Lula' da Silva pela Justiça Federal do Paraná.
Segundo reporta a Folha de S. Paulo, o ministro concedeu 'habeas corpus' para declarar a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar os quatro processos que envolvem o ex-presidente, declarando a "nulidade dos atos decisórios".
Com a decisão, que afeta as ações penais, o antigo presidente recupera os direitos políticos e volta a poder ser eleito.
O ministro do STF declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do apartamento de luxo do Guarujá, da propriedade de Atibaia, ambos no estado de São Paulo, e do Instituto Lula, que haviam levado a duas condenações do ex-chefe de Estado brasileiro, em decisões da primeira e segunda instâncias.
Os processos serão agora analisados pela Justiça do Distrito Federal.
Luiz Inácio 'Lula' da Silva, de 75 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, foi preso em 2018 após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.
O ex-presidente brasileiro foi libertado no dia 8 de novembro de 2019, um dia após o STF decidir anular prisões em segunda instância, como era o caso do ex-governante.
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